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Brasileiros com baixa renda e desempregados terão direito a contas de luz e água gratuitas; saiba como solicitar 

Para se enquadrarem nos benefícios, os interessados devem atender a alguns seguintes critérios

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13 de junho de 2024
Portal GCMAIS

Em uma medida voltada para aliviar a carga financeira de famílias de baixa renda e desempregados, o governo lançou um programa que oferece contas de luz e água gratuitas para esses grupos. A iniciativa visa garantir o acesso a necessidades básicas sem o peso das despesas mensais.

Brasileiros com baixa renda e desempregados terão direito a contas de luz e água gratuitas; saiba como solicitar 
Foto: Reprodução

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Criada em 2002, a Tarifa Social tem como objetivo garantir o acesso à energia elétrica e à água para famílias que enfrentam dificuldades financeiras. O programa oferece isenções específicas para contas de luz e água, auxiliando diretamente aqueles que mais precisam.

Critérios:

Para se qualificar para os benefícios, os interessados devem atender aos seguintes critérios:

  • Renda Familiar: a renda total da família deve ser de até três salários mínimos
  • Tamanho da habitação: a residência deve ter até 60m²
  • Consumo: o consumo mensal de energia elétrica deve ser de até 170 kWh, e o consumo de água deve ser de até 15 metros cúbicos.
  • Situação de débitos: Não pode haver débitos pendentes relacionados ao imóvel.

Os beneficiários devem estar atentos à necessidade de renovação dos benefícios a cada 24 meses para continuar usufruindo da Tarifa Social. Para pessoas desempregadas, é necessário apresentar documentos como RG, CPF e comprovantes de renda, além de garantir que não haja débitos pendentes com a concessionária de água e luz.

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Contas de luz e água gratuitas para baixa renda e desempregados

Os interessados podem solicitar a isenção de contas de luz e água de várias formas, facilitando o acesso ao benefício:

  • Online: acessando o site da concessionária de água e/ou luz da sua cidade e realizando a solicitação;
  • Presencialmente: dirigindo-se a uma agência da empresa para realizar o pedido pessoalmente.

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