Justiça autoriza AMC a retomar multas para infrações dentro de veículos em Fortaleza

“A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) esclarece que infrações cometidas no interior do veículo não estão sendo registradas pelo videomonitoramento mesmo com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que indeferiu a solicitação do Ministério Público Federal (PMF), assegurando que esse tipo de fiscalização não representa violação do direito à privacidade. Tais irregularidades são coibidas somente pela presença de agentes em campo”, disse a AMC.

O órgão destaca que o uso do celular ao volante é uma prática perigosa e um dos principais fatores de risco de acidentes de trânsito. Já o cinto de segurança é um dos dispositivos mais importantes para a proteção dos ocupantes de um veículo. Não utilizar o cinto de segurança pelo condutor e passageiros, inclusive no banco traseiro, acarreta diversos riscos, aumentando a gravidade dos sinistros.

“O órgão destaca que o uso do celular ao volante é uma prática perigosa e um dos principais fatores de risco de acidentes de trânsito. O ato é aparentemente simples, mas arrisca a vida tanto de motoristas quanto de pedestres à sua volta”, afirmou o órgão.