Nos últimos anos, a recuperação judicial tem sido uma tábua de salvação para muitas empresas brasileiras, especialmente as grandes, que recorreram a esse plano para evitar a falência. Mas será que as pequenas empresas também podem se beneficiar desse recurso jurídico?

A recuperação judicial é um instituto pelo qual os empresários, as empresas podem se reestruturar suspendendo suas dívidas e renegociando de forma coletiva todas essas contas. “As empresas que podem pedir esse benefício legal previsto na lei 11.101 são, em regra, a maioria das empresas, com a exceção das instituições financeiras e das empresas de economia mista ou empresas públicas” explica o advogado especialista em Direito Empresarial, Rafael Gazzineo.

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“Há também uma regra que as empresas precisam estar com atividade plena por pelo menos dois anos e que não tenham se beneficiado nos últimos cinco anos da graça da lei”, continua.

Para solicitar esse recurso jurídico é preciso que o requerente apresente toda a documentação contábil e financeira da empresa ao juízo recuperacional. Essa documentação tem como objetivo comprovar a crise enfrentada pelo estabelecimento. Caso o pedido seja aprovado todas as dívidas são suspensas pela justiça.

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De acordo com Cazzineo, caso o plano de recuperação estabelecido não seja cumprido pela empresa, esta pode entrar em falência.”Infelizmente, as empresas que não cumprem o plano de recuperação judicial aprovado em Assembleia de Credores ou que não sucumbem no procedimento do processamento da recuperação judicial acabam convolando em falência, ou seja, será convertida a recuperação judicial em uma falência”, destaca o advogado.

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