Os vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovaram um projeto de lei que dispensa a obrigatoriedade de portas giratórias em bancos na capital cearense. A matéria legislativa, proposta por Pedro Matos (Avante), prevê que as agências que tiverem plano de segurança aprovado pela Polícia Federal (PF) podem deixar de fazer uso do equipamento.

“Com o advento da modernização bancária e o surgimento das agências de negócios, tornou-se praticamente obsoleto o uso de portas giratórias ou outros mecanismos”, argumenta o vereador, pontuando que essas portas são dispensáveis, também, onde não houver atendimento a clientes ou movimentação de dinheiro em espécie.

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Lei dispensa obrigatoriedade de portas giratórias em bancos

A lei aprovada altera o Estatuto Municipal de Segurança Bancária, que foi aprovado no ano de 2012.

Além de serem obsoletas, conforme pontua o parlamentar, essas portas também podem ser perigosas para quem usa, em ocorrências de incêndios ou outros acidentes graves, uma vez que seriam obstáculos para a evacuação do local. Ele lembra ainda que não há socorristas dentro das áreas protegidas pelas portas giratórias, agravando a situação.

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As portas giratórias nas agências bancárias são usualmente instaladas com o objetivo de garantir a segurança de funcionários e clientes, de modo a dificultar ações criminosas e invasões às estruturas internas das agências. No estado do Ceará, o uso dessas portas vinha sendo obrigatório até o momento.