Após o prazo estipulado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expirar, a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, emitiu uma nota declarando que espera que seus serviços sejam suspensos no Brasil. A empresa classificou as decisões de Moraes como “ilegais” e “censura”, e afirmou que o bloqueio seria motivado pelo fato de a plataforma não cumprir “ordens ilegais” para censurar opositores políticos.

O prazo para que o X indicasse um representante legal no Brasil terminou às 20h07 desta quinta-feira (29). A empresa não atendeu à determinação, o que pode resultar na suspensão de suas atividades no país. Moraes havia dado 24 horas para o cumprimento da ordem, e alertou que, caso contrário, a rede social poderia ser bloqueada até que as ordens judiciais fossem cumpridas e as multas quitadas.

Em uma série de decisões recentes, Moraes ordenou o bloqueio de perfis suspeitos de disseminar conteúdo antidemocrático, incluindo o senador Marcos do Val (PL-ES) e Paola Daniel, esposa do ex-deputado Daniel Silveira (PL-RJ). O X respondeu publicamente, acusando o ministro de censura e anunciando o encerramento de suas operações no Brasil.

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No comunicado, a rede social afirmou que a decisão de encerrar suas atividades foi tomada para proteger a segurança de sua equipe no Brasil, uma vez que as determinações judiciais seriam “incompatíveis com um governo democrático”. A empresa alega que sua equipe brasileira não tem controle sobre o bloqueio de conteúdo, e criticou as decisões do STF como uma ameaça à liberdade de expressão.

Com a falta de resposta da plataforma, o ministro Alexandre de Moraes deve emitir uma ordem de suspensão do X no Brasil, que será encaminhada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A agência, por sua vez, comunicará as empresas de telecomunicações, como Vivo, Oi e Claro, para que sigam com o protocolo de bloqueio.

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Confira na íntegra o comunicado da rede social X sobre ser bloqueada no Brasil por Alexandre de Moraes

Em breve, esperamos que o ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos. Dentre esses opositores estão um Senador devidamente eleito e uma jovem de 16 anos, entre outros.

Quando tentamos nos defender no tribunal, o ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo.

Não estamos absolutamente insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos. A questão fundamental em jogo aqui é que o ministro Alexandre de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso.

Nos próximos dias, publicaremos todas as exigências ilegais do ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência.

Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo.

Aos nossos usuários no Brasil e ao redor do mundo, o X continua comprometido em proteger sua liberdade de expressão.

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