O ministro da Educação Camilo Santana (PT) disse que o governo federal deve enviar ao Congresso Nacional até o fim do ano o projeto para regulamentar o uso de celular dentro da sala de aula. A declaração foi dada na manhã desta quarta-feira (25), em entrevista exclusiva aos jornalistas Katiúzia Rios e Miguel Anderson Costa, no programa Balanço Geral Ceará Manhã, da TV Cidade Fortaleza.

“Eu, particularmente, defendo que há prejuízo enorme para a aprendizagem do aluno. Há um déficit de atenção quando você usa esse tipo de aparelho em sala de aula”, pontua ele. “Não tem regulação no Brasil pra isso. Estamos no processo, esse é o posicionamento do Ministério, do presidente Lula”, destacou ainda.

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Camilo ressalta que a medida não tem intenção de paralisar ações de conectividade nas escolas, pelo contrário. “Inclusive tem programa dentro do Ministério para garantir a conectividade para todas as escolas do Brasil até 2026, […] mas queremos que o uso das ferramentas tenha fins pedagógicos, para garantir a melhoria da aprendizagem.”

Ele comentou o exemplo da própria vida pessoal, pontuando que o filho dele só passou a ter um celular próprio depois dos 12 anos de idade. “E controlo uma hora por dia, que ele tem direito de usar o celular pra fazer atividades.”

Anúncio para outubro

Camilo já havia adiantado que o Ministério da Educação (MEC) deve anunciar a novidade no mês de outubro. A iniciativa, segundo ele, busca melhorar o ambiente escolar e faz parte de um pacote de ações que será lançado pelo governo federal em comemoração ao Dia do Professor. Segundo Camilo, a proposta está sendo discutida com o presidente Lula e o objetivo é restringir o uso de aparelhos eletrônicos durante o horário de aula.

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Embora não exista uma lei federal que proíba o uso de celulares em escolas, muitos estados e municípios já adotam normas próprias para regulamentar essa questão. No Ceará, por exemplo, uma lei estadual de 2008 já proíbe o uso de celulares e dispositivos eletrônicos semelhantes durante as aulas. No entanto, o nível de restrição varia conforme a escola e algumas instituições ainda permitem o uso em determinadas situações.

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