O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou, nesta terça-feira (22), os embargos de declaração apresentados pelo deputado federal Eduardo Bismarck (PDT), pelo suplente de deputado estadual Audic Mota (MDB), e pelo prefeito de Baturité, Herberlh Mota (Republicanos), além de seu vice, Irmão Carlinhos (PSB).

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Com a decisão, a Corte suspendeu o acórdão que determinava a cassação do mandato de Bismarck e a inelegibilidade de Herberlh, seguindo o entendimento do ministro André Mendonça.

Após a decisão, Eduardo Bismarck celebrou nas redes sociais: “Justiça feita! Vida e mandato seguem! Obrigado a todos pelas orações, mensagens positivas e solidariedade ao longo desse período!!! VIVA!!!”.

TSE reverte cassação de Eduardo Bismarck e cancela inelegibilidade do prefeito de Baturité

A decisão do TSE foi unânime entre os ministros presentes no Plenário. A cassação dos parlamentares havia sido determinada em maio deste ano, sob a acusação de abuso de poder político e de autoridade. O caso envolveu uma publicação nas redes sociais do município de Baturité, em julho de 2022, na qual o prefeito agradecia a Bismarck e a Mota por viabilizarem obras na cidade, período em que ambos concorriam à reeleição.

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