Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com pagamento bloqueado ou que precisam atualizar o Cadastro Único (CadÚnico) não precisam comparecer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A atualização ou inscrição no CadÚnico pode ser realizada diretamente no Centro de Referência em Assistência Social (Cras) de sua região.

A convocação é direcionada tanto aos beneficiários que ainda não estão inscritos no CadÚnico quanto àqueles que não atualizam as informações há mais de 48 meses. A regularização é fundamental para evitar o bloqueio do pagamento.

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Opções para desbloqueio e atualização

Para quem já teve o pagamento bloqueado, é possível desbloquear o benefício em até 72 horas após atualizar as informações no Cras e ligar para a Central 135 do INSS. A contagem do prazo para o desbloqueio começa a partir da ligação. No entanto, o Ministério do Desenvolvimento Social não informou o prazo exato para reativação do BPC após a regularização dos dados.

Função do INSS e do Ministério do Desenvolvimento Social

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O BPC é regulamentado pela Lei Orgânica do Serviço Social (Loas) e é administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, que também define as normas para o benefício. O INSS, por sua vez, é responsável apenas pelos pagamentos, enquanto a atualização de dados no CadÚnico é realizada exclusivamente nos Cras.

Balanço atualizado

Até 28 de outubro, 200 mil beneficiários fizeram o cadastro ou regularizaram seus dados no Cras. Entretanto, cerca de 305 mil pessoas ainda não tomaram essa providência, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social. Dos 640.686 beneficiários que precisam atualizar o CadÚnico, somente 71.237 responderam à notificação, e 73.197 fizeram a atualização voluntariamente. Cerca de 517 mil pessoas ainda não compareceram ao Cras para regularizar sua situação.

Beneficiários que não atualizarem os dados no prazo estabelecido (de 45 a 90 dias, dependendo da região) poderão ter o BPC suspenso. Para verificar se há necessidade de atualização, é possível acessar o aplicativo Meu INSS e consultar a situação usando o CPF.

Isenção para regiões afetadas por calamidade pública

Beneficiários do BPC que residem em áreas do Rio Grande do Sul afetadas por calamidade pública reconhecida não precisarão, por ora, realizar a atualização cadastral ou a inscrição no CadÚnico.

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