A fiscalização identificou práticas que violam o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei Estadual nº 16.074/2016
Supermercado em Itapipoca é autuado pelo Decon por vender produtos com preços diferentes
Um supermercado em Itapipoca foi autuado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Decon de Maracanaú, na última quinta-feira (31) por vender produtos com preços diferentes entre a prateleira e o caixa. A fiscalização identificou práticas que violam o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei Estadual nº 16.074/2016 e constatou divergências entre os preços exibidos nas prateleiras e os cobrados no caixa, além da ausência do livro de reclamações do consumidor, obrigatório por lei.
Durante a inspeção, os fiscais verificaram que diversos produtos apresentavam valores diferentes na prateleira e no caixa, configurando publicidade enganosa conforme o CDC. Exemplos apontados incluem uma escova dental, cujo preço anunciado era de R$ 9,59, mas foi registrado como R$ 10,99 no caixa; um absorvente, anunciado por R$ 2,59, foi cobrado por R$ 2,75; e uma marca de pão de forma, que variava de R$ 7,39 na prateleira para R$ 7,99 no caixa.
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O supermercado indiciado tem agora 20 dias para apresentar sua defesa junto ao Decon. Caso o estabelecimento não ajuste sua conduta e continue descumprindo as normas de proteção ao consumidor, poderá enfrentar sanções adicionais. A ação reforça o compromisso do Decon com a defesa dos direitos dos consumidores e visa coibir práticas comerciais abusivas em estabelecimentos de todo o estado.
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Como denunciar
A equipe de fiscalização do Decon Maracanaú está disponível para receber denúncias de consumidores através do e-mail decon.maracanau-fiscalizacao@mpce.mp.br ou presencialmente na sede das Promotorias de Justiça da cidade (Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 152, bairro Piratininga).
Além de Maracanaú, a unidade descentralizada do município fiscaliza as relações de consumo nas seguintes cidades cearenses: Acarape, Apuiarés, Aquiraz, Barreira, Caridade, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, General Sampaio, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Itapajé, Itapipoca, Maranguape, Ocara, Pacajus, Pacatuba, Palmácia, Paracuru, Paraipaba, Paramoti, Pentecoste, Pindoretama, Redenção, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama.
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