O Governo do Ceará encaminhou à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), nesta quarta-feira (20), um projeto de lei que institui como política pública o Selo e o Prêmio Escola Antirracista na rede estadual de educação. O anúncio foi feito pelo governador Elmano de Freitas, na data que marca o Dia Nacional da Consciência Negra.

Conforme adiantado, o objetivo é “ampliar o combate ao racismo e apoiar a promoção da igualdade racial, valorizando boas práticas de gestão e fortalecendo a aprendizagem dos estudantes”. O Prêmio Escola Antirracista será destinado às escolas estaduais (entre aquelas certificadas com o Selo Escola Antirracista) que tiverem os melhores desempenhos nas ações de enfrentamento ao racismo.

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A iniciativa se inspira no Selo Escola Antirracista, lançado em 2023 pela Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc), que já certificou 63 escolas na edição de 2024.

O projeto, enviado à Assembleia, agora precisa ser aprovado em deliberação pelos deputados estaduais do Ceará.

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Ranking

O estado do Ceará ocupa a terceira colocação no Brasil em promoção da equidade racial na educação, de acordo com levantamento do Ministério da Educação (MEC). O Ceará obteve 66,1 pontos percentuais no Índice Geral de Educação para as Relações Étnico-Raciais, ficando atrás apenas de Rondônia (68,5%) e Distrito Federal (66,9%). O indicador foi divulgado na última segunda-feira (18).

Declarações

Elmano afirma que a medida é necessária para garantir que a sociedade brasileira supere o racismo por meio da educação. “Consideramos muito importante para gerar discussões, iniciativas, ações nas nossas escolas que tenham esse compromisso de superação do racismo e pela promoção da igualdade racial em nossa sociedade”, pontua.

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O secretário-executivo de Equidade, Direitos Humanos e Educação Complementar da Seduc, Helder Nogueira, destaca a importância de reconhecer essas ações como política pública. “É uma alegria ter esse Selo e a premiação previstos em lei. É um Prêmio que orienta as escolas em organização de planejamento o ano inteiro, focando em resultados de aprendizagem, principalmente para os nossos jovens negros e negras”, pontua.

Titular da Secretaria da Igualdade Racial do Ceará, Zelma Madeira comemora esse avanço. “O Prêmio e o Selo Escola Antirracista vêm valorizar todas as ações [desenvolvidas] durante o ano, porque a gente não quer o debate do antirracismo e da consciência negra apenas em novembro. Uma das formas de romper a desigualdade é apostar nos processos educacionais”, defende.

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