Nesta quinta-feira (21), o ex-presidente Jair Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal (PF) sob acusações de abolição violenta do estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa, o indiciamento faz parte do inquérito sobre a tentativa de golpe após as eleições de 2022, que resultaram na vitória de Luiz Inácio Lula da Silva. O relatório final, que contém 800 páginas, será entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) para análise.

Além de Bolsonaro, foram indiciados outros ex-integrantes do governo, incluindo os generais Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa. Braga Netto foi também candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022. O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, atualmente deputado federal, e outras 35 pessoas foram igualmente indiciadas.

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A PF identificou uma “organização criminosa” composta por núcleos distintos que atuaram em conjunto para tentar manter Bolsonaro no poder. A investigação apontou cinco núcleos principais:

1. Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral
2. Núcleo de Incitação Militar ao Golpe de Estado
3. Núcleo Jurídico
4. Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas
5. Núcleo de Inteligência Paralela e Operações Coercitivas

Esses núcleos, segundo a PF, foram fundamentais na tentativa de um golpe que só não se concretizou devido à recusa dos comandantes das Forças Armadas em apoiar a ação. Entre os principais encontros que entraram na mira da investigação, destaca-se uma reunião no Palácio da Alvorada em 7 de dezembro de 2022, com a participação de altos oficiais e assessores.

A investigação da PF contou com quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico, além de colaboração premiada. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, fechou um acordo de delação homologado pelo STF em setembro de 2023. Em seu depoimento, ele relatou que Bolsonaro e oficiais discutiram a possibilidade de um golpe de Estado e analisaram textos que propunham ações como a decretação de um Estado de Defesa para impedir a posse de Lula. Entre os documentos examinados por Bolsonaro, um abordava o papel das Forças Armadas como “poder moderador”.

Além de Mauro Cid, os generais Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, e Carlos de Almeida Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica, testemunharam e confirmaram pressões por parte do ex-presidente. Freire Gomes relatou que Bolsonaro chegou a propor a edição de minutas golpistas, ação que incluiu ataques aos comandantes militares que se recusaram a aderir ao plano.

O relatório final foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, que deverá decidir o envio à Procuradoria Geral da República. Caberá ao órgão avaliar se apresentará denúncia, arquivará o caso ou solicitará novas diligências.

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O ex-presidente não se manifestou publicamente após o indiciamento, embora tenha negado repetidamente a participação em qualquer ação que ameaçasse o Estado Democrático de Direito. Em entrevistas recentes, Bolsonaro declarou que discussões sobre a Constituição “não constituem crime”.