MUDANÇAS

Abono salarial atenderá apenas quem recebe até um salário mínimo e meio, diz Haddad

De acordo com a nova proposta, o abono será restrito a quem ganha até R$ 2.640, valor equivalente a 1,5 salário mínimo.

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27 de novembro de 2024

Portal GCMAIS

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (27) uma série de medidas econômicas que compõem o pacote de ajuste fiscal do governo federal. Entre as propostas, destacou-se a mudança nos critérios para o pagamento do abono salarial, benefício concedido a trabalhadores formais com renda mensal limitada.

Abono salarial atenderá apenas quem recebe até um salário mínimo e meio, diz Haddad

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De acordo com a nova proposta, o abono será restrito a quem ganha até R$ 2.640, valor equivalente a 1,5 salário mínimo. Atualmente, o benefício é pago a trabalhadores que recebem até R$ 2.824, o que representa dois salários mínimos. Segundo Haddad, o novo teto será corrigido anualmente pela inflação e se tornará permanente ao atingir o equivalente a 1,5 salário mínimo.

Haddad justificou a medida como uma forma de garantir que o benefício alcance as famílias que realmente precisam, combatendo distorções e fraudes no sistema. “Para atender às famílias que mais precisam, o abono salarial será assegurado a quem ganha até R$ 2.640. Esse valor será corrigido pela inflação e vai garantir mais eficiência no uso dos recursos públicos”, afirmou.

O ministro também ressaltou a necessidade de fortalecer os mecanismos de controle, alegando que parte desses instrumentos foi desmontada em gestões anteriores, o que teria prejudicado o direcionamento dos recursos a quem realmente necessita.A mudança no abono faz parte de um conjunto de ações que buscam reduzir despesas públicas e combater privilégios. O governo defende que os ajustes são fundamentais para equilibrar as contas e garantir a sustentabilidade fiscal. Haddad destacou ainda que outras medidas, como o combate a supersalários no serviço público e a redistribuição mais justa de benefícios tributários, fazem parte do esforço para promover igualdade e eficiência econômica.

Para que a alteração no abono salarial e as demais propostas do pacote entrem em vigor, elas precisarão ser analisadas e aprovadas pelo Congresso Nacional. O governo aposta no diálogo com parlamentares para viabilizar as mudanças.

O que muda no abono?

Limite de renda: O teto para receber o benefício passa de R$ 2.824 (dois salários mínimos) para R$ 2.640 (1,5 salário mínimo).
Correção anual: O valor será ajustado anualmente com base na inflação, garantindo o poder de compra do benefício.

O abono salarial é pago a trabalhadores formais que tenham trabalhado pelo menos 30 dias no ano anterior, cadastrados no PIS/Pasep, e que atendam aos critérios de renda estabelecidos. O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado e pode chegar ao equivalente a um salário mínimo.

O pacote econômico como um todo é apresentado pelo governo como um marco para a sustentabilidade fiscal, mas ajustes como o do abono salarial devem gerar debates intensos no Congresso e entre setores da sociedade.

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