PARQUE NACIONAL DE JERICOACOARA

Prefeitura de Jijoca embarga obra de concessão e aplica multa a consórcio responsável

A Prefeitura entrou com uma Ação Civil Pública pedindo a suspensão das intervenções por 120 dias

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5 de dezembro de 2024

Portal GCMAIS

A Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara embargou as obras realizadas no Parque Nacional de Jericoacoara pelo consórcio Urbia Cataratas Jericoacoara, responsável pela concessão das áreas turísticas da região. A decisão, tomada nesta quinta-feira (5), inclui a emissão de um auto de infração que prevê uma multa de R$ 50 mil à empresa por supostas irregularidades.

Prefeitura de Jijoca embarga obra de concessão e aplica multa a consórcio responsável

A Secretaria de Infraestrutura do município alegou que as intervenções estão sendo realizadas sem a devida licença da Prefeitura, em descumprimento à legislação local. A notificação assinada pelo agente público João Paulo Silva reforça que nenhuma obra pode ser iniciada sem a autorização prévia do órgão municipal competente e o pagamento das taxas obrigatórias.

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As obras no Parque Nacional, iniciadas no final de novembro, têm sido motivo de polêmica entre o consórcio Urbia + Cataratas Jeri, formado pelas empresas Construcap e Grupo Cataratas, a Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara e os moradores da Vila de Jericoacoara.

Prefeitura de Jijoca embarga obra de concessão

Dois pontos principais alimentam o conflito:

O asfaltamento de um dos acessos ao parque, que, segundo o prefeito Lindbergh Martins, desrespeita acordos feitos anteriormente e ignora as diretrizes ambientais e turísticas da região;
A cobrança de ingressos, prevista para começar em dezembro, sem diálogo com os moradores e o trade turístico.

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A Prefeitura entrou com uma Ação Civil Pública pedindo a suspensão das intervenções por 120 dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, caso o consórcio não interrompa as atividades. Além disso, o município exige que a empresa realize o cadastramento antecipado de moradores, trabalhadores e prestadores de serviço com prazo mínimo de 90 dias, bem como apresente um Plano de Ação Participativo.

“Eles têm ignorado completamente o município e desrespeitado o que foi acordado antes da concessão. Estamos agindo para proteger os interesses da população e preservar o caráter único da Vila de Jericoacoara”, afirmou o prefeito Lindbergh Martins.

Até o momento, o consórcio Urbia Cataratas Jericoacoara não se manifestou oficialmente sobre o embargo e a multa aplicada pela Prefeitura.

As intervenções no parque têm gerado preocupação entre os moradores e empresários locais, que temem impactos negativos na dinâmica turística e no meio ambiente. Jericoacoara é um dos destinos mais procurados do Brasil, conhecido por sua beleza natural e pelo rigor na preservação ambiental.

A situação segue em análise judicial, e a expectativa é que os próximos desdobramentos definam o futuro das obras e a relação entre a administração municipal e o consórcio responsável pela concessão.

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