Tribunal de Justiça do Ceará

TJCE cria novas varas para enfrentar facções e crimes contra crianças e adolescentes

Duas novas vara: a medida visa combater a violência gerada por disputas territoriais entre grupos armados, envolvidos no tráfico de drogas e armas.

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8 de dezembro de 2024

Jaianny Melissy

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) anunciou, nesta quinta-feira (5), a criação de duas novas varas para agilizar o julgamento de crimes no estado. A principal novidade é a implementação da 6ª Vara do Júri de Fortaleza, voltada para o julgamento de homicídios dolosos cometidos por facções criminosas. A medida visa combater a violência gerada por disputas territoriais entre grupos armados, envolvidos no tráfico de drogas e armas. Segundo o TJCE, a nova unidade permitirá a aceleração dos processos, atendendo à Recomendação nº 55/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

TJCE cria novas varas para enfrentar facções e crimes contra crianças e adolescentes

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Ainda não há previsão de funcionamento, mas a Vara do Júri será composta por três juízes titulares, que atuarão em conjunto nas decisões. O Tribunal também abriu um edital para juízes de 1º Grau interessados em se transferir para a nova unidade, com prazo de inscrição de 10 dias corridos.

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Além disso, o TJCE criou a Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente, que será responsável por processar casos envolvendo violência doméstica e outras infrações contra menores, conforme a “Lei Henry Borel” (Lei nº 14.344/2022). A medida busca agilizar as decisões sobre medidas protetivas de urgência e garantir um tratamento específico para esses casos.

As novas varas serão instaladas após autorização da presidência do TJCE, e os locais e datas de funcionamento ainda serão definidos.

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