A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 10, um projeto de lei que obriga que motoristas envolvidos em acidente de trânsito que estiverem bêbados ou sob efeito de outra droga paguem integralmente os danos causados à vítima. O texto agora segue para o Senado.

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De acordo com o PL, o infrator teria de reparar danos materiais, morais e estéticos causados. Ele também terá de pagar uma pensão à pessoa afetada caso o incidente afete a capacidade de trabalhar.

Projeto de lei obriga motoristas bêbados a pagar danos causados à vítima

Se houver morte, o criminoso paga pensão para a família caso seja comprovado que o afetado era responsável pelo sustento familiar. Essa proposta tem consenso entre deputados de governo e da oposição.

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Esse projeto de lei, de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), faz parte do pacote de segurança apoiado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que deseja votar matérias do tema ao longo da semana, enquanto a relação do Congresso e o Executivo está prejudicada em razão do bloqueio de emendas decretado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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