O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 4.537/2024, que reconhece oficialmente as barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza, como patrimônio cultural nacional do Brasil. A matéria, que começou a tramitar na Câmara Federal, foi proposta pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE). Já aprovado na Câmara, o texto obteve o aval do plenário do Senado Federal nesta terça-feira (17).

Os seis quilômetros da Praia do Futuro firmaram-se como ponto turístico em Fortaleza na década de 1940 e tornaram-se marca registrada do litoral do Ceará. Conforme prevê o projeto aprovado, o poder público, em parceria com a comunidade local, deve adotar medidas para preservação, valorização e salvaguarda do patrimônio cultural. O texto ainda assegura a participação ativa da comunidade local, dos barraqueiros e dos demais interessados na formulação de políticas públicas destinadas à preservação do patrimônio cultural.

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No Senado, o projeto foi relatado na Comissão de Educação (CE) pelo senador Cid Gomes (PSB-CE). Agora, o projeto segue agora para a sanção da Presidência da República. Para Cid, a Praia do Futuro é um ícone de Fortaleza e do Ceará, reconhecida por sua cultura, patrimônio histórico e impacto econômico, com barracas que “vão além de estabelecimentos comerciais, servindo como espaço culturais e gastronômicos ao público”.

Durante a votação na Comissão de Educação do Senado, na semana passada, o senador ressaltou que as barracas da Praia do Futuro são testemunhas do desenvolvimento turístico de Fortaleza, “desempenhando um papel importante em manifestações culturais como shows e danças e impactando positivamente a comunidade e o meio ambiente”. De acordo com André Figueiredo, que propôs o texto, as barracas da Praia do Futuro geram cerca de 7 mil empregos.

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A transformação do projeto em lei pode colaborar na solução de uma disputa jurídica envolvendo as mais de 100 barracas que ocupam a faixa de areia da praia. Em 2005, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública pedindo a remoção de barracas construídas irregularmente. Desde então, o Ministério Público, a Prefeitura de Fortaleza e os empresários negociam uma solução conjunta para o local.

Com informações da Agência Senado

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