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Alece aprova utilização de drones para pulverização aérea de agrotóxicos

O projeto, de autoria do deputado Felipe Mota (União Brasil), foi aprovado por 22 votos a favor, nove contrários e uma abstenção

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19 de dezembro de 2024

Portal GCMAIS

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (19), um projeto de lei que autoriza a pulverização aérea de agrotóxicos com o uso de drones, alterando a Lei Zé Maria Tomé, em vigor desde 2019. A lei, que proibia a pulverização por qualquer tipo de aeronave, é considerada um marco na proteção ambiental e saúde pública, mas agora sofre alterações diante de inovações tecnológicas no agronegócio.

Alece aprova utilização de drones para pulverização aérea de agrotóxicos

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O projeto, de autoria do deputado Felipe Mota (União Brasil), foi aprovado por 22 votos a favor, nove contrários e uma abstenção, recebendo apoio significativo da base aliada ao governador Elmano de Freitas (PT), apesar de ter sido proposto pela oposição.

O governador Elmano de Freitas, coautor da Lei Zé Maria Tomé enquanto deputado estadual, defendeu a aprovação do projeto, argumentando que o uso de drones representa um avanço em saúde ocupacional. “A proibição de pulverização aérea por aviões continua. O que está sendo discutido é a aplicação de agrotóxicos por uma máquina, em vez de uma pessoa carregando o produto nas costas”, declarou Elmano.

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Já o deputado Renato Roseno (Psol), autor original da lei, criticou a decisão e a classificou como “o maior retrocesso em saúde pública ambiental da história recente do país”. Roseno prometeu ajuizar uma reclamação constitucional contra a aprovação, argumentando que o projeto flexibiliza uma norma protetiva validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Essa alteração desconfigura uma legislação referência internacional. Não pode haver retrocesso em direitos e proteções estabelecidas”, ressaltou Roseno, que tentou, sem sucesso, adiar a votação para 2024, com o objetivo de aprofundar o debate em audiências públicas.

O projeto foi aprovado sob regime de urgência, o que gerou críticas de parlamentares contrários à medida. Líder do Governo na Alece, o deputado Romeu Aldigueri defendeu que a nova tecnologia oferece um “equilíbrio” entre a proteção ambiental e a necessidade de modernização no campo. “Nem oito nem oitenta. É importante proteger o meio ambiente, mas também precisamos considerar que o uso de drones é mais seguro para o trabalhador do que a aplicação manual de defensivos agrícolas”, afirmou.

Autor do projeto, Felipe Mota destacou que a autorização é um passo importante para o agronegócio cearense. “A evolução chegou. O Ceará não pode ser o único estado a proibir esse avanço, principalmente quando não há mais mão de obra no campo suficiente para a aplicação manual”, disse.

A mudança na Lei Zé Maria Tomé gerou repercussão entre ambientalistas e especialistas em saúde pública. Para Roseno e outros críticos, o uso de drones pode facilitar o uso indiscriminado de agrotóxicos, ampliando os riscos de contaminação ambiental e humana.

Por outro lado, defensores da medida argumentam que os drones permitem uma aplicação mais precisa, reduzindo o desperdício e a exposição de trabalhadores ao contato direto com os produtos.

A aprovação reflete a crescente pressão do setor agropecuário por modernização tecnológica e maior competitividade. O Ceará, que até agora era o único estado a proibir completamente a pulverização aérea de agrotóxicos, entra em uma nova fase de adaptação às demandas do agronegócio, mas com desafios quanto ao monitoramento e regulamentação dessa prática.

A decisão marca um ponto de inflexão entre avanços tecnológicos e as políticas ambientais no estado, reacendendo o debate sobre os limites entre o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental e da saúde pública.

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