A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou a Meta, empresa responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp, nesta sexta-feira (10), sobre a decisão de encerrar a checagem de informações em suas plataformas. A medida foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante reunião no Palácio do Planalto. A Meta tem 72 horas para responder à notificação, sob pena de o governo acionar a Justiça.

No documento, a AGU, liderada pelo ministro Jorge Messias, destaca a importância de promover e proteger direitos fundamentais, incluindo a prevenção de desinformação e ataques à democracia. A ação, assinada por quatro advogados-gerais da União, exige que a Meta esclareça as medidas proativas adotadas para garantir um ambiente digital saudável e respeitar a legislação brasileira.

Governo notifica Meta sobre fim da checagem de informações

A notificação solicita informações sobre:

• Estratégias da empresa para coibir violência de gênero, proteger crianças e adolescentes, e prevenir racismo, homofobia, transfobia e discursos de ódio;
• Medidas de prevenção ao suicídio;
• Detalhes sobre o funcionamento dos algoritmos que regulam a plataforma;
• Relatórios de transparência sobre checagem de desinformação, especialmente sobre as “notas da comunidade”.

A AGU argumenta que manifestações digitais não podem gerar desinformação sobre políticas públicas, comprometer a legitimidade das instituições democráticas ou causar pânico social. “Tal atuar causa prejuízos concretos ao funcionamento eficiente do Estado Democrático de Direito”, afirmaram os advogados responsáveis pela notificação.

Lula reforça soberania nacional

Rui Costa, chefe da Casa Civil, declarou que Lula foi enfático ao exigir respeito ao arcabouço legal brasileiro. “O presidente foi claro: toda empresa, nacional ou internacional, terá que respeitar a Justiça brasileira. Por isso, ele solicitou que a AGU notificasse a Meta para que explique suas ações no Brasil.”

O ministro Jorge Messias criticou a falta de transparência da Meta na mudança de sua política. “A empresa terá 72 horas para informar qual é sua política para o Brasil. Não vamos permitir que essas redes se tornem um ambiente de carnificina digital ou barbárie”, afirmou.

Possível ação judicial

Caso a Meta não responda à notificação no prazo estabelecido, a AGU poderá tomar medidas legais. “Estamos preparados para recorrer ao Judiciário e adotar todos os mecanismos legais necessários para assegurar que a empresa cumpra a legislação brasileira”, enfatizou Messias.

A decisão do governo reflete sua postura firme na regulamentação das plataformas digitais e no combate à desinformação, considerada uma ameaça à democracia e à soberania nacional.

*Com informações do portal R7.

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