O Ceará lidera no número de assassinatos de pessoas trans e travestis entre os estados do Nordeste, ao longo de 2024. Conforme dossiê elaborado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), foram 11 homicídios desse tipo no estado, que figurou em terceiro lugar no ranking nacional, atrás de São Paulo e Minas Gerais. Com isso, o Ceará é também o estado com o maior número de assassinatos de pessoas trans fora da região Sudeste.

No âmbito nacional, o número de 122 pessoas trans assassinadas é 16% menor do que em 2023, quando se teve notícia de 145 mortes do tipo. Apesar da queda, a Antra pontua que a diferença é pequena.

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No Brasil, uma das vítimas de 2024 que se enquadra na categoria de defensora de direitos humanos era uma suplente de vereadora. Outra já havia se candidatado a um cargo político. A Antra destaca ainda que 117 (95,9%) das vítimas executadas eram travestis e mulheres trans/transexuais. Somente cinco eram homens trans e pessoas transmasculinas.

A organização lembra que a identificação dos casos que constam do levantamento corre paralelamente ao acompanhamento oficial, porque este não contempla as ocorrências com vítimas LGBTQIA+ de maneira satisfatória. “O problema da subnotificação é evidente. Quando uma notícia chega aos jornais, seria natural imaginar que esses casos estariam registrados nos órgãos responsáveis, como delegacias, institutos médicos legais (IML) ou secretarias de Segurança Pública. Mas a realidade mostra o oposto”, lembra o estudo.

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“Dados sobre essas violências simplesmente não aparecem ou são inconsistentes, como já apontou o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que critica a ausência de informações sobre pessoas LGBTQIA+ e as grandes discrepâncias entre os números oficiais e o que vemos nos noticiários. Embora esse cenário venha melhorando nos últimos anos, não há dados desagregados sobre o assassinato de pessoas trans.”

Mesmo com a ausência de dados oficiais qualificados, a Antra confirmou a existência de pelo menos 1.179 assassinatos de pessoas trans, travestis, homens trans, pessoas transmasculinas e não binárias. Os anos com maior concentração de casos foram 2017, com 179, e 2020, com 175. Foi no ano de 2017 que a organização começou a realizar a pesquisa detalhada.

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS-CE) informa que dialoga, constantemente, com órgãos aliados como a Secretaria da Diversidade (Sediv), com a finalidade de reduzir a vulnerabilidade das pessoas trans e travestis no Ceará. Para tanto, realiza o monitoramento, por meio da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), dos crimes contra esta população. Os indicadores são públicos e estão disponíveis no Painel Dinâmico, lançado em fevereiro de 2024. O monitoramento e a transparência possibilitam orientar as ações e investimentos realizados pelas Forças de Segurança do Ceará.

Entre os equipamentos disponíveis para o atendimento à população trans e travestis, a SSPDS pontua o funcionamento da Delegacia de Repressão aos Crimes por Descriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual (Decrim), no bairro Papicu. A unidade especializada da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) oferece atendimento adequado e humanizado às vítimas. Já os crimes de violência doméstica e familiar contra mulheres trans e travestis podem ser registrados em qualquer uma das 10 delegacias de Defesa da Mulher (DDM) da PCCE.

Já a Polícia Militar do Ceará (PMCE) conta com o Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac), que acompanha vítimas e familiares, por meio do Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (GAVV). O acompanhamento é feito por tempo indeterminado, a partir da solicitação da vítima e familiares.

Em dezembro de 2024, o Governo do Ceará sancionou o Projeto de Lei para a reestruturação da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e de todas as suas vinculadas. Entre as mudanças, destaca-se a criação de setores de apoio, no âmbito da Coordenadoria de Defesa Social (Codes), para o atendimento aos grupos vulneráveis, como a população trans e travesti.

Por fim, a SSPDS reforça a importância das denúncias, que podem ser feitas via 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/. O sigilo e o anonimato são garantidos.

Com informações da Agência Brasil

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