DECISÃO DO TRE-SP

Carla Zambelli tem mandato de deputada cassado e fica inelegível por oito anos

A ação foi proposta pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL), e o julgamento teve início em 13 de dezembro

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30 de janeiro de 2025

Portal GCMAIS

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, nesta quinta-feira (30), pela cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL) e sua inelegibilidade por oito anos. A decisão foi baseada na compreensão de que a parlamentar cometeu abuso de poder político e fez uso indevido dos meios de comunicação ao divulgar notícias falsas sobre o processo eleitoral de 2022. O placar do julgamento foi de cinco votos favoráveis à cassação contra dois contrários.

Carla Zambelli tem mandato de deputada cassado e fica inelegível por oito anos

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A ação foi proposta pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL), e o julgamento teve início em 13 de dezembro. Na ocasião, o relator do processo, desembargador José Antonio Encinas Manfré, votou a favor da cassação e da inelegibilidade de Zambelli, sendo acompanhado pelo presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, e pelos juízes Cotrim Guimarães e Claudio Langroiva. No entanto, a juíza Maria Cláudia Bedotti pediu vista, o que levou à suspensão do julgamento, retomado apenas após o recesso do Judiciário. Os juízes Régis de Castilho e Rogério Cury também participaram da decisão final.

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O relator destacou que a conduta de Zambelli teve “repercussão e gravidade aptas a influenciar na vontade livre e consciente do eleitor e em prejuízo da isonomia da disputa eleitoral”, justificando assim a cassação do mandato e a declaração de inelegibilidade. Ele também ressaltou que a deputada não fez “mera transposição de notícias”, mas agiu com “abuso da liberdade de expressão e ato de evidente má-fé” ao disseminar desinformação sobre o processo eleitoral.

Diante da decisão, Zambelli afirmou que os 946.244 votos que recebeu nas eleições de 2022 foram anulados e classificou a medida como “perseguição política”. “Essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis”, declarou a deputada, que deve recorrer da decisão nas instâncias superiores. Enquanto os recursos não forem esgotados, ela permanece no cargo.

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