Agentes da Polícia Militar do Ceará (PMCE) participam, entre os dias 3 e 5 de fevereiro, do 1° Encontro Técnico e Pedagógico de Docentes do Curso de Câmeras Corporais e Uso da Força, em Brasília. O curso é organizado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e realizado no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O evento conta com a participação de representantes da Polícia Militar do Ceará (PMCE), incluindo o Tenente-Coronel Sherman, Capitão Meton, Cabo Helijones e Soldado Miranda.

O objetivo do encontro é padronizar metodologias e normativas para o uso dos equipamentos, garantindo a qualificação dos docentes e a efetividade do ensino sobre essa tecnologia nas forças de segurança. A programação inclui palestras e oficinas sobre políticas públicas, experiências no uso de câmeras corporais e produção de materiais didáticos, capacitando os participantes para disseminar os conhecimentos adquiridos e fortalecer a transparência e a segurança nas operações policiais em seus estados.

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O Capitão Meton, comandante da 1ª Companhia do Batalhão de Policiamento de Choque (BPChoque), ressaltou a relevância da capacitação: “A sensibilização do policial militar para o uso correto das tecnologias não letais e do Uso da Força é um fator crucial para o desenvolvimento técnico-profissional, com a finalidade de preservar vidas e minimizar danos à integridade física das pessoas em conflito com a lei”.

Com essa iniciativa, a PMCE reforça o compromisso com a modernização, a qualificação e transparência nas ações policiais, aprimorando o uso de tecnologias que contribuem para a segurança da sociedade e também dos próprios agentes de segurança.

Agentes da PMCE participam de curso de Câmeras Corporais

O uso de câmeras corporais por policiais tem ganhado destaque no Brasil, especialmente após a implementação de novas diretrizes e regulamentações pelo governo federal. Em 2024, o MJSP lançou um edital que destina R$ 102 milhões para a aquisição desses equipamentos, visando promover maior eficiência e confiança nas instituições de segurança pública. O edital também estabelece normas técnicas e diretrizes para o uso adequado das câmeras, incluindo a necessidade de garantir a integridade e a confidencialidade dos dados coletados.

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O curso em Brasília tem como objetivo treinar os agentes para o uso correto das câmeras corporais, além de abordar temas como postura, verbalização e emprego de equipamentos de menor potencial ofensivo. A formação é uma resposta à crescente demanda por maior responsabilidade e transparência nas operações policiais, especialmente em um contexto onde denúncias de abusos e violência policial são frequentemente discutidas na sociedade.

A implementação dessas tecnologias também está alinhada com as diretrizes do Projeto Nacional de Câmeras Corporais, que busca filmar ações ostensivas, fiscalizações e operações policiais sob a perspectiva dos agentes. Essa abordagem visa não apenas proteger os direitos dos cidadãos, mas também assegurar a integridade dos próprios policiais durante suas atividades diárias.

Apesar dos benefícios potenciais, a adoção das câmeras corporais enfrenta desafios significativos. Questões relacionadas à privacidade dos cidadãos, custos operacionais e a necessidade de treinamento adequado para os agentes são algumas das preocupações levantadas por especialistas. Além disso, é fundamental que as diretrizes estabelecidas pelo MJSP sejam seguidas rigorosamente para garantir que as gravações sejam utilizadas de forma ética e legal.

A capacitação inclui não apenas o manuseio técnico das câmeras, mas também discussões sobre as implicações legais e éticas do uso desses dispositivos.

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