Para o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, é necessário uma atuação conjunta entre Judiciário e Executivo para enfrentar o uso de crianças e adolescentes pelo crime organizado, no estado. A declaração foi feita na manhã desta quarta-feira (19), em entrevista exclusiva aos jornalistas Tiago Lima e Fernanda de Castro, na Rádio Jovem Pan News Fortaleza.

Segundo ele, a situação é uma “chaga aberta” na sociedade brasileira. O desembargador enfatiza que o Judiciário enfrenta limitações estruturais e materiais que dificultam a resolução desse problema, sublinhando a necessidade de uma atuação coordenada. “É impossível o Judiciário resolver essa questão sozinho”, disse.

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Heráclito Vieira também falou sobre a percepção negativa da opinião pública em relação ao tratamento de crianças e adolescentes em conflito com a lei. Ele pondera que muitas vezes os governantes deixam de direcionar recursos para melhorias no sistema prisional e nas instituições que acolhem adolescentes em conflito com a lei, de modo a não desagradar esse sentimento de parte considerável da população.

Presidente do TJCE defende atuação conjunta com o Executivo contra uso de crianças e adolescentes no crime

 

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“A opinião pública é antipática, para dizer o mínimo, com governantes e agentes políticos que focam suas gestões e orçamentos na melhoria do sistema prisional e de acolhimento das crianças e adolescentes. Há a ideia de que são todos criminosos e que devem ser tratados da mesma forma que trataram suas vítimas, e o Estado não pode ter essa atitude”, considera.

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“O sistema prisional tem sido ampliado, mas há a necessidade de ampliação maior e condições oferecidas a adolescentes em desacordo com a lei. Cometeram infrações, crimes, mas não podem ser tratados da mesma forma de quem tem maioridade.”

Concurso

Na entrevista, ele ainda informou que o edital do próximo concurso para juiz no Ceará será publicado em breve, com perspectiva de que o certame seja concluído ainda este ano. Segundo ele, há hoje defasagem de 60 a 70 magistrados no estado. “Estamos com um concurso em andamento, quem ganhou a licitação para ser a banca examinadora foi a Fundação Getúlio Vargas, e muito em breve o edital será lançado”, complementa.

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A defasagem é percebida principalmente no interior do estado, em meio à saída de magistrados, que vão atuar em outros estados. “Vários magistrados submetidos a concursos no Ceará, grande parte é de outros estados, e isso gera algo interessante, porque há um compartilhamento de perfis, experiências, dá esse caráter nacional. Mas também há evasão muito grande, porque continuam tentando concurso nos estados de origem e próximo ao estado de origem. Então após assumirem, em algum tempo eles retornam”, explica ele.

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