O prefeito José Joeni Holanda de Araújo (PP) e a vice-prefeita Maria Genileuda Moura Oliveira (PT), do município de Alto Santo, no interior do Ceará, tiveram os mandatos cassados por abuso de poder político. A cassação foi determinada pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) durante sessão plenária na manhã desta terça-feira (25), por maioria dos votos. Além da justificativa de abuso de poder, foi pontuado o uso indevido das redes sociais e meios institucionais da Prefeitura para promover a candidatura de Joeni nas eleições de 2024.

Além da cassação dos mandatos, o TRE-CE determinou a inelegibilidade do prefeito pelo período de oito anos, bem como o pagamento de multa devido às condutas vedadas praticadas durante o pleito. A Corte também decidiu pela realização de novas eleições para os cargos majoritários, cuja data ainda será definida.

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Em Alto Santo, prefeito e vice-prefeita têm mandatos cassados

A decisão do TRE-CE já era esperada, visto que, na semana passada, a maioria dos membros do tribunal havia se manifestado a favor da cassação. No entanto, a sessão anterior, realizada na última quinta-feira (20), foi suspensa após o presidente da Corte, Raimundo Nonato Santos, pedir vistas do caso. O julgamento foi concluído nesta terça-feira.

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Além da perda do mandato e da inelegibilidade, o relator também votou para a aplicação de multa no valor de R$ 15 mil por cada infração constatada. Com a decisão, o município de Alto Santo passará por novas eleições para a escolha de um novo prefeito e vice-prefeito.

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