O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que uma Medida Provisória (MP) será apresentada nesta sexta-feira, 28, permitindo que trabalhadores que aderiram à modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) possam retirar o saldo remanescente de suas contas. A expectativa é que os pagamentos comecem em março, com um cronograma de saques que se estenderá por 110 dias. A Caixa Econômica Federal será a responsável pela liberação dos valores, com a previsão de beneficiar até 12 milhões de pessoas.

>>>Clique aqui para seguir o canal do GCMAIS no WhatsApp<<<

A medida visa atender a uma demanda antiga dos trabalhadores, que, segundo Marinho, vinham solicitando o saque dos valores retidos desde a adesão à modalidade de saque-aniversário, criada em 2020. Abaixo, explicamos os principais detalhes sobre a medida e como ela afetará os beneficiários.

1. O que é o saque-aniversário do FGTS?

O saque-aniversário é uma modalidade criada em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro, que permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador abre mão de retirar o valor integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, como ocorre no saque-rescisão tradicional. Para reverter à modalidade original, é necessário aguardar um período de dois anos.

2. O que vai mudar com a Medida Provisória anunciada pelo governo?

Com a MP, o governo permitirá que os trabalhadores demitidos sem justa causa, que aderiram ao saque-aniversário, possam retirar o saldo restante do FGTS, mesmo após a adesão à modalidade. Isso ocorrerá para aqueles que foram demitidos entre janeiro de 2020 e a data da publicação da medida.

>>>Siga o GCMAIS no Google Notícias<<<

3. Quando a Medida Provisória será publicada e os pagamentos terão início?

A MP será publicada nesta sexta-feira, 28, e a previsão é que os pagamentos comecem em março. O cronograma de saques se estenderá por 110 dias, e a liberação dos valores será feita pela Caixa Econômica Federal.

4. Quem vai sacar primeiro?

Os primeiros a sacar terão direito a um valor de até R$ 3.000,00. Caso o saldo da conta seja superior a esse limite, o valor restante será disponibilizado em uma segunda etapa, que ocorrerá cerca de 110 dias após a publicação da MP.

5. E os trabalhadores que foram demitidos e voltaram a trabalhar?

Caso o trabalhador tenha sido demitido e recontratado, ele poderá sacar o saldo do FGTS do período em que foi demitido, mas não terá direito a retirar os valores depositados pelo novo empregador.

6. A medida também vale para quem fez empréstimo com o FGTS como garantia?

Para os trabalhadores que anteciparam o saque-aniversário e utilizaram o FGTS como garantia de empréstimo, a situação é mais complexa. Caso o trabalhador tenha sido demitido nos últimos dois anos, ainda não está claro se ele será beneficiado pela MP. Uma das opções em estudo é liberar o saque para que o trabalhador quite a dívida com o banco. Outra possibilidade é que ele migre para um novo modelo de crédito consignado do eSocial, com juros menores.

7. Quantas pessoas serão beneficiadas?

A expectativa é que a medida beneficie cerca de 12,1 milhões de pessoas, que poderão sacar o saldo do FGTS retido por adesão ao saque-aniversário.

8. Qual será o impacto da liberação do FGTS na economia?

Estima-se que a liberação do saque do FGTS possa injetar até R$ 12 bilhões na economia brasileira, ajudando a estimular o consumo e a recuperação econômica.

9. O que preocupa o setor da construção civil?

O setor da construção civil, que depende dos recursos do FGTS para financiar a casa própria, vê com preocupação a liberação do saque-aniversário, pois isso pode reduzir o montante disponível no fundo e afetar o financiamento de imóveis. Essa preocupação surge devido ao temor de que a retirada massiva de recursos impacte negativamente os financiamentos habitacionais.

10. Por que o governo quer mudar as regras do saque-aniversário?

O ministro Luiz Marinho, defensor do fim do saque-aniversário, acredita que a medida trará mais segurança e justiça para os trabalhadores demitidos, permitindo-lhes resgatar o saldo do FGTS integralmente em caso de desligamento sem justa causa. A mudança também visa aumentar o apoio da classe trabalhadora ao governo, especialmente diante de um momento de queda de popularidade do presidente Lula.

Com a medida, o governo pretende promover um equilíbrio entre as necessidades dos trabalhadores e as exigências do setor de construção, além de contribuir para a movimentação da economia em um período desafiador.

Leia também | Lula demite Nísia Trindade, e Alexandre Padilha assumirá Ministério da Saúde

>>>Acompanhe o GCMAIS no YouTube<<<