Em um esforço para facilitar e baratear o acesso ao crédito para trabalhadores com carteira assinada, o governo federal lançou recentemente o Programa Crédito do Trabalhador, uma nova linha de crédito consignado que promete revolucionar a forma como os empregados celetistas obtêm empréstimos. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e entra em vigor a partir de 21 de março de 2025. A seguir, saiba como acessar o consignado CLT, que promete ofertar dinheiro extra aos trabalhadores.

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O novo consignado é destinado a todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs), desde que formalizados. Isso significa que mais de 47 milhões de pessoas poderão se beneficiar desse programa, que visa não apenas oferecer crédito mais barato, mas também simplificar o processo de solicitação e contratação de empréstimos.

A solicitação do crédito é feita por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), onde o trabalhador pode autorizar o acesso a seus dados pessoais e financeiros, como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa. Após essa autorização, o trabalhador recebe ofertas de crédito de instituições financeiras habilitadas em até 24 horas. Ele pode então comparar as propostas e escolher a opção mais vantajosa para contratar o empréstimo diretamente no canal do banco.

As parcelas do empréstimo consignado têm um limite de até 35% do salário bruto do trabalhador, incluindo benefícios, abonos e comissões. Além disso, o trabalhador pode usar até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para o empréstimo. Em caso de demissão sem justa causa, além dos 10% do FGTS, o trabalhador pode utilizar a multa rescisória de 40% do saldo do FGTS para quitar a dívida. Caso o valor não seja suficiente para liquidar o empréstimo, o pagamento é interrompido e retomado quando o trabalhador conseguir outro emprego formal, com possíveis correções.

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Dinheiro extra para trabalhadores: novo consignado CLT

A expectativa é que o novo modelo de crédito consignado reduza significativamente as taxas de juros praticadas atualmente, tornando o crédito mais acessível e barato para os trabalhadores. Além disso, a medida elimina a necessidade de convênios entre empresas e bancos, facilitando o acesso ao crédito para uma ampla gama de trabalhadores formais. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de celetistas optem pela consignação dos salários, o que pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados.

Embora o novo consignado prometa benefícios significativos, ainda há desafios a serem superados. A Medida Provisória que cria o sistema precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até quatro meses para se transformar em lei federal e continuar valendo. Além disso, a migração dos empréstimos existentes para o novo modelo só será possível a partir de 25 de abril, e a portabilidade entre bancos, a partir de 6 de junho.

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