O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) confirmou, na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 31 de março, que o prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 começará no dia 14 de abril e se estenderá até o dia 25 do mesmo mês.

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Têm direito ao benefício da isenção estudantes que estão no último ano do ensino médio e que tenham cursado essa etapa em escolas públicas ou como bolsistas em instituições privadas. Além disso, é necessário que a renda per capita familiar seja igual ou inferior a um salário mínimo e meio. Também podem solicitar a isenção aqueles que pertencem a famílias de baixa renda e estão cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico).

A solicitação de isenção será realizada exclusivamente pela página do participante do Enem, e o resultado da análise das solicitações será divulgado parcialmente no dia 12 de maio. Nesse mesmo dia, também será possível apresentar recursos para aqueles que não forem contemplados pela isenção. O período para interposição de recursos se estende até o dia 16 de maio. O resultado final da análise de isenções será publicado no dia 22 de maio.

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Além da solicitação de isenção, o período de 14 a 25 de abril também será destinado aos estudantes que receberam a isenção no Enem 2024, mas não compareceram a pelo menos um dia de provas. Esses candidatos precisam justificar as ausências, apresentando documentos que comprovem os motivos da falta. Os motivos aceitos pelo Inep para a justificativa de ausência incluem:

• Assalto ou furto
• Acidente de trânsito
• Casamento ou união estável
• Morte na família
• Maternidade ou paternidade
• Mudança de domicílio para acompanhar familiar
• Privação de liberdade
• Emergência médica, internação ou repouso
• Trabalho
• Intercâmbio acadêmico
• Atividade escolar

A documentação comprobatória de cada um desses casos deverá ser apresentada de acordo com as exigências do edital, e a apresentação de documentos falsificados poderá resultar no cancelamento da isenção ou na eliminação do candidato no caso da justificativa de ausência.

O edital para inscrições no Enem 2025 será publicado após a conclusão do processo de justificativas e solicitações de isenção.

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