O governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, enviou para a Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício financeiro de 2021. O texto prevê um orçamento de R$ 29,5 bilhões para o próximo ano. Desse total, R$ 3,6 bilhões serão para investimentos, incluindo financiamento próprio, convênios com os governos federal e municipal e operações de crédito contratadas. A proposta leva em consideração a previsão de crescimento de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará para o próximo ano, contida no Boletim Focus do Banco Central.

O texto do Projeto destaca entre os investimentos a continuidade de grandes projetos como a implantação do Sistema Metroviário – Linha Leste, construção do Cinturão das Águas do Ceará (CAC) – Trecho I, pavimentação e implantação de rodovias, modernização da estrutura da unidade de ciência, tecnologia e inovação (Promotec II), implantação do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe e projetos de melhoria da mobilidade urbana.

O projeto também prevê a implantação do Sistema Metroviário – Linha Parangaba/Mucuripe e o aperfeiçoamento do controle do trânsito de mercadorias. “O governo mantém ainda foco nos investimentos na área social como a ampliação do abastecimento de água e do esgotamento sanitário, a expansão da oferta de ensino em tempo integral, a construção de escolas diferenciadas indígenas, quilombolas e do campo, a construção e ampliação de unidades prisionais, a modernização das unidades de segurança pública, a urbanização de áreas do Rio Maranguapinho e do Rio Cocó, a instalação do Centro de Regulação, Laudos e Inteligência e a implantação de equipamentos na área da saúde”, destaca o texto enviado pelo governador à Assembleia.

De acordo com o secretário executivo de Planejamento e Orçamento da Seplag, Flávio Ataliba, entre os pontos que merecem destaque no Projeto, estão os investimentos em áreas prioritárias como educação e saúde, que superam o percentual exigido constitucionalmente. “Os investimentos em educação e saúde são prioridade para o Governo do Ceará. Pelo limite constitucional, nós precisaríamos investir 25% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em educação, mas o Projeto de Lei Orçamentária Anual prevê um investimento em torno de 26,4%. Na saúde, o limite constitucional é 12%, nós estamos prevendo investir 13,8%. Isso mostra e reforça, mais uma vez, a estratégia do Estado em privilegiar esses setores que o este Governo tem dado mais atenção”, afirma o secretário. Com o projeto tramitando na Assembleia, os deputados terão oportunidade de melhorar ainda mais essa peça orçamentária, contribuindo para ter um orçamento que seja adequado também aos anseios populares”, acrescenta.

Quanto às despesas, a maior parte dos recursos foi alocada no grupo de Pessoal e Encargos Sociais, no montante de R$ 12,7 bilhões. Isso representa servidores ativos, aposentados e pensionistas.

No tocante ao pagamento da dívida, foram destinados cerca de R$ 1,9 bilhão no orçamento de 2021 para garantir o pagamento de amortização e juros, incluindo recursos provenientes de operação de crédito que poderão ser utilizados na amortização das dívidas interna e externa do Estado.

Os deputados têm até o fim do ano para debater e votar o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para o exercício financeiro de 2021.