A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, na última quinta-feira (16), um projeto de indicação que trata da criação do Comitê Municipal de Prevenção de Homicídios da População LGBTQIA+. Conforme a propositura, o núcleo deve mobilizar a sociedade e o poder público para a redução de crimes contra o grupo na capital.

Segundo a vereadora Larissa Gaspar (PT), autora do projeto, fica sob responsabilidade da nova gestão da Prefeitura de Fortaleza sancionar a medida. “Essa estrutura vai contribuir com os estudos de caso e com a sugestão de políticas públicas que possam garantir uma vida digna e livre de violência”, disse.

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O comitê terá entre as suas funções, realizar campanhas de promoção à diversidade e monitorar os crimes de LGBTIfobia na cidade. O grupo deve ser vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.

Rua Dandara dos Santos

Consta no Diário Oficial de Fortaleza, na edição de 14 de dezembro de 2020, a promulgação do Projeto de Lei aprovado pelo Legislativo, que trata da homenagem à travesti Dandara dos Santos, brutalmente assassinada em fevereiro de 2017, no Bom Jardim, em Fortaleza.

“Fica denominado de Rua Dandara Ketley trecho de uma via de Fortaleza que fica situado no Bairro Bom Jardim (entre a Rua Sargento João Pinheiro e a Rua D), conforme croqui de localização anexo, e que tem por atual nome Rua Manuel Galdino, a qual tem início na Rua Osório de Paiva e fim na Rua D, sentido leste–oeste. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário”, diz a publicação.