Decreto deve ser publicado em edição extra do Diário Oficial e inclui pessoas que não oferecem risco, segundo o governo
Bolsonaro assina indulto de Natal e perdoa a pena de policiais com crimes culposos
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (24) o decreto do indulto de Natal. Assim como no ano passado, Bolsonaro concedeu o perdão da pena a agentes de segurança pública condenados por crimes culposos – sem intenção – no exercício da profissão.
![Bolsonaro assina indulto de Natal e perdoa a pena de policiais com crimes culposos](https://gcmais.com.br/wp-content/uploads/2022/07/declaracao_a_imprensa_1803200947-1024x613.jpg)
O indulto humanitário inclui pessoas que, segundo o governo, já não oferecem risco à sociedade, permitindo que saiam da prisão. Não significa um perdão completo, no entanto, já que outras determinações como multas continuam valendo.
Leia também | De volta a São Paulo, Doria pede desculpas por viagem aos EUA
Os presos beneficiados não são colocados em liberdade de forma automática, sendo necessário que façam a solicitação por meio de advogado ou defensor público.
São beneficiados no indulto de 2020 policiais federais, policiais civis, policiais militares, bombeiros, entre outros que, no exercício da função ou em decorrência dela, tenham cometido crimes culposos ou por excesso culposo.
São incluídos, também, os agentes públicos que tenham sido condenados por atos praticados, ainda que no período de folga, com o objetivo de eliminar riscos para si ou para outras pessoas. Eles têm o dever de agir para evitar crimes mesmo quando estão fora do serviço, afirma o governo.
Leia também | Fux rejeita pedido de Sara Winter para tirar Moraes de investigação
O decreto concede indulto aos militares das Forças Armadas que, em operações de Garantia da Lei e da Ordem, tenham cometido crimes não intencionais, em determinadas hipóteses.
O indulto vale ainda para pessoas que tenham sido acometidas por paraplegia, tetraplegia ou cegueira; sejam portadoras de doença grave permanente que imponha limitações severas e, ao mesmo tempo, exijam cuidado contínuo que não possa ser prestado em estabelecimento penal; ou que estejam gravemente doentes, em estágio terminal.
![WhatsApp do GCMais](https://i.imgur.com/FMht7bS.png)
NOTÍCIAS DO GCMAIS NO SEU WHATSAPP!
Últimas notícias de Fortaleza, Ceará e Brasil
Lembre-se: as regras de privacidade dos grupos são definidas pelo Whatsapp.
RELACIONADAS
![Bolsonaro participa de ato contra STF em ato na Paulista](https://gcmais.com.br/wp-content/uploads/2024/09/3-11-150x150.jpg)
Bolsonaro participa de ato contra STF em ato na Paulista
![Lula participa de desfile cívico-militar em carro aberto em Brasília](https://gcmais.com.br/wp-content/uploads/2024/09/whatsapp-image-2024-09-07-at-12-06-44-150x150.jpeg)
Lula participa de desfile cívico-militar em carro aberto em Brasília
![Professora denuncia Silvio Almeida por assédio sexual: “colocou a mão nas minhas partes íntimas”](https://gcmais.com.br/wp-content/uploads/2024/09/whatsapp-image-2024-09-07-at-10-32-42-150x150.jpeg)
Professora denuncia Silvio Almeida por assédio sexual: “colocou a mão nas minhas partes íntimas”
![Esther Dweck assume interinamente o ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania](https://gcmais.com.br/wp-content/uploads/2022/12/esther-dweck-sera-ministra-de-gestao-e-inovacao-de-lula-150x150.jpeg)