DEFESA DO CONSUMIDOR

Saiba que órgãos consultar para se queixar de problemas com o plano de saúde

OAB e ANS possuem canais que o consumidor pode acionar em caso de dúvidas

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21 de julho de 2021
Assistente de Redação Vídeo

O reajuste negativo dos planos de saúde individual e familiar foi autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mas, ainda tem muita gente sem saber como funciona o benefício. O GCMAIS reúne as principais dúvidas e conversou com um especialista.

Saiba que órgãos consultar para se queixar de problemas com o plano de saúde
Em janeiro de 2018, a Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS) determinou que os trabalhadores MEIs contratem uma assistência médica empresarial para usufruir da assistência médica especializada. (Foto: Arquivo/Agência Brasil)

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O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Ceará para explicar as mudanças. Em 2020, os planos de saúde chegaram a ter uma suspensão de reajuste por causa da pandemia e a redução da procura por atendimentos eletivos. Mas, em novembro foi autorizada uma alta de 8,14%.

Em uma reviravolta a ANS, determinou para 2021 a aplicação de uma redução de 8,19%, ao invés de um reajuste, no período de maio de 2021 a abril de 2022.

Pelo menos oito milhões de beneficiários serão contemplados. A nova regra já está valendo. Agora, o que fazer se o desconto não aparecer no boleto?

Ainda de acordo com a ANS, a redução só será concedida para os consumidores dos planos de saúde individual e familiar. Já os chamados planos de saúde por adesão e empresarial não receberão o desconto nas mensalidades.

A baixa na fatura deverá ser repassada no mês de aniversário do plano de saúde, ou seja, quando o contrato completa ano. O benefício traz o receio sobre grandes altas nos próximos anos.

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Saiba que órgãos consultar para se queixar de problemas com o plano de saúde:

– Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública: Ligue 129 ou (85) 3101-3423
– Disque ANS: 0800 701 9656
– Telefone/WhatsApp da OAB: (85) 3216-1600
– WhatsApp do Decon: (85) 98685-6748 e (85) 98960-3623
– Procon Fone: 0800-275.8001.

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