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Como o depoimento dos governadores pode contribuir para os trabalhos da CPI da Pandemia
Os governadores podem contribuir de maneira decisiva ao colocar a peça do quebra cabeças que monta o retrato do caos instalado em virtude da ausência de uma política nacional de combate à pandemia no Brasil
CARLA MICHELE QUARESMA
Postado em 31 de maio de 2021
Como o depoimento dos governadores pode contribuir para os trabalhos da CPI da Pandemia
Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é um instrumento parlamentar importante para a investigação de fatos com relevante interesse público, desde que o escopo seja bem definido e os métodos utilizados contribuam para o esclarecimento dos acontecimentos.

A CPI vigente no Senado Federal foi, inicialmente, apresentada como fundamental para avaliar as ações do governo federal no combate à pandemia de Covid-19. Por uma manobra política, o seu objeto foi enormemente ampliado e à mesma reunião de senadores também foi atribuída a responsabilidade de analisar a forma como alguns governos estaduais utilizaram os recursos financeiros repassados pela união.

A incorporação dessa incumbência relacionada aos Estados ocasionou a necessidade de ouvir os governadores sobre a aplicação do montante recebido, sobretudo em virtude das suspeitas de irregularidades na sua destinação. Assim, no dia 26 de maio foi aprovada a convocação de nove governadores:

1 – Wilson Lima (Amazonas);

2 – Helder Barbalho (Pará);

3 – Ibaneis Rocha (Distrito Federal);

4 – Mauro Carlesse (Tocantins);

5 – Carlos Moisés (Santa Catarina);

6 – Antonio Denarium (Roraima);

7 – Waldez Góes (Amapá);

8 – Marcos Rocha (Rondônia);

9 – Wellington Dias (Piauí).

Antes mesmo da decisão da Comissão, alguns governadores colocaram-se à disposição da CPI para prestar os esclarecimentos necessários. Todavia, no dia 28 de maio, 18 governadores protocolaram uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a convocação.

A fixação de competências específicas nos entes federados garante que governadores sejam fiscalizados pelas instâncias e órgãos de controle do próprio Estado. Se há irregularidades a serem apuradas, elas devem ser tratadas nos Tribunais de contas e nas casas legislativas estaduais.

Entretanto, os governadores podem contribuir de maneira decisiva ao colocar a peça do quebra cabeças que monta o retrato do caos instalado em virtude da ausência de uma política nacional de combate à pandemia no Brasil.

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