Marco civil da internet | + Debate | Portal GCMAIS

Jovem Pan News FM 92.9

AO VIVO
+Debate
Marco civil da internet
Alteração do texto do marco civil da internet, através de medida provisória, gera posicionamento da PGR
Carla Michele Quaresma
Postado em 13 de setembro de 2021
Marco civil da internet
Foto: Divulgação

A Procuradoria Geral da República defendeu, em 13 de setembro de 2021, a suspensão dos efeitos da MP que altera o marco civil da internet. Segundo o procurador Augusto Aras, a medida cria insegurança jurídica ao interferir na atividade de moderação realizada pelas empresas.

A MP 1068/21 foi assinada pelo Presidente da República na véspera de 7 de setembro e deu substrato para as manifestações que marcaram a data.  

A medida dificulta a remoção de conteúdos falsos e ofensivos que estariam, segundo nota divulgada pelo Planalto, protegidos pela liberdade de expressão.

>>>Siga o GCMAIS no Google Notícias<<<

A informação como Direito

O direito à informação é considerado fundamental para as sociedades contemporâneas e indispensável para a participação e construção da cidadania. Sem dúvida, a internet pode ser uma ferramenta útil para gerar informação de qualidade, plural, interativa e, além de tudo isso, indutora da visibilidade de grupos excluídos e marginalizados da cena política tradicional. 

Entretanto,  a fartura de conteúdo disponível na internet provoca dificuldades para diferenciar o que é notícia de qualidade, apurada e analisada das notícias distorcidas, falsas, injuriosas e que objetivam influenciar a formação da opinião de públicos com fontes duvidosas de informação. 

Ou seja, apesar de ser crescente o número de usuários de plataformas distribuidoras de informações, o baixo nível de discernimento pode provocar a assimilação de notícias de qualidade questionável. 

>>>Acompanhe o GCMAIS no YouTube<<<

Desinteresse pela Democracia

O desinteresse do público em relação aos fundamentos democráticos ou o fanatismo decorrente da idolatria de lideranças politicas provocam adesões rápidas a informações criminosas que podem levar pessoas a atos de extrema violência física ou simbólica contra outras pessoas ou instituições. 

Portanto, há informações qualificadas disponíveis na internet, mas muito do que circula é produzido com o objetivo de manipular e confundir pessoas que demonstram um progressivo desinteresse pela Democracia.  

Assim, cabe a sociedade discutir, através do parlamento, quais os mecanismos mais adequados para combater as informações falsas, perigosas, injuriosas disponíveis na internet e que ameaçam o funcionamento democrático e colocam em risco a vida de pessoas. 

Deixe seu comentário