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“Nós vivemos num regime presidencialista; Eu fui indicado por quem?”
A frase do ministro da saúde possibilita uma reflexão sobre o sistema de governo adotado no Brasil
Carla Michele Quaresma
Postado em 14 de junho de 2021
“Nós vivemos num regime presidencialista; Eu fui indicado por quem?”
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Ministro da saúde, Marcelo Queiroga, em segundo depoimento aos senadores da CPI da pandemia, utilizou a expressão “Regime Presidencialista” para explicar como as ações da pasta estão subordinadas aos direcionamentos dados pelo presidente da República. 

Presidencialismo, parlamentarismo e semipresidencialismo são sistemas de governo vigentes no mundo, ou seja, são maneiras pelas quais o poder político é dividido e exercido em um determinado território. 

No Brasil, desde a proclamação da República, são intensos os debates acerca do sistema mais adequado para lidar com os desacertos democráticos gerados pelo personalismo, pela dificuldade de diferenciação entre o público e o privado, pelo privilégio dos interesses de uma elite na atividade estatal. 

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Na busca por soluções de problemas alheios aos expostos acima, o Brasil adotou a experiência parlamentarista em alguns momentos restritos, mas o presidencialismo tem sido o seu sistema ao longo de vários governos. 

No presidencialismo, o presidente assume os cargos de chefe de governo e de chefe de Estado, de outro modo, ao mesmo tempo em que exerce as funções de gestor da máquina pública federal, é também uma figura simbólica do poder, além de comandar as forças armadas.

Ainda como características, o sistema apresenta a descontinuidade temporal; o presidente eleito através da maioria dos votos do corpo eleitoral; a separação entre os poderes executivo e legislativo e o “caráter de soma zero”. 

O sistema presidencialista não é o problema político do Brasil, ele é mais um problema porque:

1) Fortalece a personalização do poder e torna secundário o papel das instituições, dos projetos coletivos, dos programas partidários;

2) Gera crises no contexto do multipartidarismo porque preserva o fisiologismo como marca da relação entre os poderes executivo e legislativo;

3) Com um legislativo oposto, cria a impossibilidade de manter a governabilidade. 4) Enseja a posse do vice presidente em caso de vacância, algo questionável não da perspectiva legal, mas da legitimidade de alguém que não foi votado. 

Finalmente, se a Democracia consolidou-se como um regime político de valor universal, o mesmo não pode ser dito em relação ao sistema de governo. Esse é mais um debate que precisa ser amadurecido no Brasil.

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