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Estagiários podem atuar aos finais de semana e feriados?
Entenda como funciona a lei a respeito de horários e períodos de atuação
Postado em 14 de dezembro de 2021
Estagiários podem atuar aos finais de semana e feriados?
Para o iniciante, além do expediente mais curto, no estágio não obrigatório é previsto o recebimento da bolsa-auxílio (BA), auxílio transporte, seguro contra acidentes pessoais e recesso remunerado. Imagem: pexels

Tenho recebido muitas dúvidas a respeito das limitações e carga horária do estágio. Então, vamos lá: primeiramente, a modalidade é diferente de emprego (CLT), é um tempo de treino e experiência corporativa. Sendo assim, é possível e legal estes estudantes atuarem aos finais de semanas ou feriados?

Na Lei 11.788/2008 não há nenhuma proibição a respeito da atuação aos sábados, domingos ou folgas nacionais. Assim, sob a condição de estar dentro da jornada semanal permitida do jovem, é possível. Sobretudo, o gestor precisa administrar esses períodos para não sobrecarregar o desempenho da moçada.

Afinal, o objetivo do estágio – denominado ato educativo escolar – é inserir a juventude no mercado de trabalho para conquistarem competências profissionais e finalizarem a graduação já empregados. Pensando nisso, as empresas precisam direcionar um colaborador com formação ou experiência na área cursada pelo ingressante, para orientá-lo. Sendo assim, cada supervisor pode ter até dez estagiários simultaneamente.

Ademais, conforme a legislação, a carga horária nesse processo deve ser compatível com as obrigações escolares e não pode ultrapassar seis horas diárias e 30h semanais. Além disso, horas extras são proibidas.

Benefícios

Sempre gosto de lembrar e pontuar as vantagens para ambas as partes. Em um posto com registro na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), o contratante deve pagar encargos trabalhistas, como FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), 13º salário, ⅓ sobre férias e eventual multa rescisória. Já no ato educativo, isso não é necessário.

Para o iniciante, além do expediente mais curto, no estágio não obrigatório é previsto o recebimento da bolsa-auxílio (BA), auxílio transporte, seguro contra acidentes pessoais e recesso remunerado. Inclusive, vale ressaltar a possibilidade de fazer o home office, independentemente da obrigatoriedade.

A atividade também tem tempo limite em uma mesma corporação. Por que? O objetivo é criar a cultura da efetivação. O adolescente está em busca de sua admissão e a chance de evolução na carreira, bem como a organização tem a possibilidade de reter um talento treinado e moldado conforme sua cultura. Dessa forma, essa duração não pode exceder dois anos, exceto, quando se trata de uma pessoa com deficiência (PcD).

Isso é descrito no Termo de Compromisso de Estágio (TCE) e firmado pela parte concedente, instituição de ensino, estagiário e agente de integração, se houver. Esse contrato pode ser rescindido pelas três partes, sem aviso prévio ou penalidade. Afinal, não existe vínculo empregatício.

Portanto, abra as portas para essa moçada. Essa é uma relação de ganha-ganha e proveitosa para todos os envolvidos. Ajude a juventude brasileira!

Por Carlos Henrique Mencaci – presidente da Abres – Associação Brasileira de Estágios

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