O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) acatou a ação da “Coligação do Povo, pelo Povo e para o Povo” e condenou os candidatos do PT, Elmano de Freitas e Camilo Santana, em perda de tempo de suas propagandas na TV. A redução poderá chegar no total de 110 inserções e cinco minutos do programa em rede da propaganda eleitoral de cada candidato. Desde a noite de 16 de Setembro de 2022, a punição tem sido executada e diversas propagandas desses candidatos já deixaram de ser veiculadas.

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O TRE-CE considerou burla à legislação eleitoral a atitude dos candidatos majoritários em invadirem o espaço de propaganda reservado aos candidatos a deputados, o que resulta na perda do tempo equivalente à invasão.

A decisão foi exarada pelo juiz auxiliar Leonardo Resende Martins, no último dia 15 de setembro, nos autos da representação eleitoral, processo n° 0601334-77.2022.6.06.0000, em curso perante ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

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