No dia 15 de julho do corrente ano, o Congresso Nacional aprovou medidas que alteram as regras para o próximo pleito. Entre as matérias admitidas, certamente, a mais discutida e repercutida por órgão de imprensa é a responsável pelo aumento do montante de recursos financeiros públicos destinado ao pagamento das campanhas eleitorais, através do Fundo de Campanha.  

Fundo de Campanhas e Fundo Partidário

O Fundo Especial de financiamento de campanha foi criado em 2017 pelas Leis nº 13.487/2017 e 13.488/2017 e distribuiu em 2018 a quantia de R$ 1,7 bilhão entre os partidos políticos. Em 2020, essa quantia foi de R$ 2 bilhões. O total aprovado pelos congressistas para as eleições de 2022 é de R$ 5,7 bilhões. 

Além do Fundo de Campanhas eleitorais, recursos financeiros públicos estão previstos em um Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário), criado pela Lei orgânica dos partidos políticos (lei 4.740) de 15 de julho de 1965. 

Em 2018, o valor total aprovado pelo Congresso Nacional para o fundo partidário foi de R$ 888,7 milhões, dos quais R$ 780,35 milhões correspondem à dotação orçamentária anual e R$ 108,37 milhões de multas eleitorais. Em 2020, os partidos receberam R$ 836.940.341,84 relativos à dotação orçamentária anual e R$ 117.224.461,87 de multas. No primeiro semestre de 2021, os partidos receberam desse fundo o total de R$ 489.663.800,15 (Fonte: TSE)

O preço eleitoral no Brasil

Eleições regulares têm o seu preço. No caso do Brasil, com a aprovação do novo montante para as campanhas, o preço passa a ser o mais caro entre as 25 principais nações do mundo, tanto em termos nominais como proporcionais ao Produto Interno Bruto (PIB). (Fonte: Universidade de Iwoa)

A decisão de elevar o repasse é extremamente impopular. Primeiro porque existe a percepção popular de que “político é tudo igual” e busca o poder somente para se locupletar dele. Em seguida, porque os brasileiros escutam diuturnamente o discurso de que o governo não dispõe de condições financeiras para manter investimentos sociais básicos, auxílio para as populações e setores mais atingidos com a pandemia, desenvolvimento de infra estrutura. 

Alheio aos juízos populares, o Congresso aprovou a proposta. Decerto, os articuladores e apoiadores do feito contam com o esquecimento do povo ou com a utilização dos recursos vultuosos para a preservação dos seus assentos nas eleições de 2022.