O presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira (PP-AL), ocupou o debate político da semana passada ao defender a discussão sobre a mudança do sistema de governo. Assim como outros parlamentares, Lira acredita na alteração como solução para a instabilidade política do país. 

O debate sobre sistemas de governo no Brasil

A polêmica sobre o sistema de governo que deveria ser adotado no Brasil não é recente. Desde os primeiros anos da República existem pronunciamentos políticos e acadêmicos sobre o sistema que ajudaria a resolver os “inconvenientes” responsáveis pela personalização do poder, pela confusão entre o público e o privado, pela instabilidade na correlação de forças entre as funções executivas e legislativas. 

Esse movimento político e acadêmico se intensifica diante das crises de governabilidade, das ameaças de impeachment do presidente, das rupturas democráticas. Mas quando ocorreram, as mudanças foram respostas rápidas às pressões de grupos politicamente e economicamente expressivos. 

Resultante de movimentos bruscos, a adoção de outros sistemas de governo no Brasil, não costuma ser bem sucedida. Foi assim, por exemplo, com a implementação do parlamentarismo para limitar os poderes de Joao Goulart em 1961. O agravamento das tensões contribuiu para um intervenção que durou de 1964 até 1985. 

Redemocratização

As dificuldades para manter a governabilidade foram sentidas nos governos subsequentes ao período militar e favoreceram a construção do ambiente necessário para o impeachment de Fernando Collor de Melo, ocasião em que novamente se discutiu a limitação do presidencialismo. 

Seguindo as determinações do texto constitucional de 1988, em 1993 foi realizado o plebiscito sobre o regime e o sistema de governo praticados no Brasil. O povo decidiu por manter a República presidencialista. 

Durante os governos Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva, com muita compreensão das “regras do jogo”, a convivência entre os poderes Executivo e Legislativo foi, na maior parte do tempo, pacífica. 

Com mais um impeachment, dessa vez da ex-presidente Dilma Rousseff, a discussão sobre o sistema de governo emergiu novamente. 

Debate necessário

Há urgência em repensar a maneira pela qual o poder político é dividido e exercido no território brasileiro, afinal as mudanças sociais devem ser acompanhadas de adaptações legais e políticas.

Todavia, a decisão de mudança não pode ser casuística, sob pena de gerar mais crises e perdas democráticas.

O debate deve contemplar a ampla participação popular, com um projeto claro que permita a compreensão de como, por exemplo, a passagem para o semipresidencialismo seria feita ao longo do tempo e, finalmente, se o semipresidencialismo seria a transição para o sistema adotado na maioria das democracias consolidadas no mundo, o parlamentarismo.