A Receita Federal vai realizar o pagamento do primeiro lote da restituição do Imposto de Renda 2024 nesta sexta-feira (31). A data também é o último dia do prazo estabelecido para a entrega da declaração. Até o momento, mais de 9 milhões de pessoas ainda não acertaram as contas com o Fisco.
O primeiro lote contemplará 5,5 milhões de contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 9,5 bilhões e representa a maior quantia já paga em uma restituição da história. O lote inclui também restituições residuais de exercícios anteriores.
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A consulta de quem receberá a restituição no primeiro pagamento já pode ser feita pelo site da Receita. Quem não está entre os contemplados deste primeiro lote ainda terá a oportunidade de receber a restituição em outras rodadas de pagamento a serem desembolsadas.
Em razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul (RS), foi dada prioridade aos contribuintes domiciliados no estado. Ao todo, na região, serão restituídas 886.260 declarações de imposto, o que, em conjunto com os exercícios anteriores, totaliza mais de R$ 1 bilhão.
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Cronograma das restituições
- 1 º lote – 28 de junho
- 2º lote – 31 de julho
- 3º lote – 30 de agosto
- 4º lote – 30 de setembro
Ordem de prioridades para receber primeiro
- 258.877 idosos acima de 80 anos
- 2.595.933 contribuintes entre 60 e 79 anos
- 162.902 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave
- 1.105.772 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
- 886.260 contribuintes do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes
- 787.747 contribuintes que receberam prioridade por utilizarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via Pix
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Pagamento do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2024
O pagamento da restituição será realizado ao longo do dia 31 de maio, na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração de Imposto de Renda. O deposito pode ser feito de modo direto ou por indicação de chave Pix.
Os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o contribuidor pode reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento BB pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades), e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).
Se o valor da restituição não for resgatado no prazo de um ano, a pessoa deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
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Como consultar o primeiro lote
Para saber se o contribuinte está no primeiro lote, acesse o site da Receita Federal.
Clique em “Meu Imposto de Renda”
Em seguida, clique em “Consultar a Restituição”
Preencha com o CPF, data de nascimento e o ano do Imposto de Renda, que é 2024
Fim do prazo
Até as 19h desta segunda-feira (27), a Receita havia recebido 33,3 milhões de declarações. A expectativa é que este número chegue a 43 milhões até as 23h59 de sexta-feira (31), fim do prazo para a entrega do documento.
A multa para quem não entregar é de, no mínimo, R$ 165,74. O valor, no entanto, pode alcançar 20% do imposto devido.