A Câmara Municipal de Fortaleza, em parceria com o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da UECE, promove um mutirão de declaração do Imposto de Renda 2024 nesta terça-feira (9), das 14h às 17h, no Auditório Ademar Arruda. O serviço será gratuito e tem como objetivo facilitar o acesso da população de baixa renda aos seus direitos e obrigações fiscais.

O presidente da Comissão de Orçamento, vereador Professor Enilson (Cidadania), destaca a importância dessa iniciativa para promover a educação financeira e fiscal da comunidade. Para participar do mutirão, é necessário realizar um agendamento prévio através do site e comparecer no dia com os documentos necessários.

Mutirão do Imposto de Renda

Entre os documentos requeridos, estão o informe de rendimentos, comprovantes de despesas com saúde e educação, extratos bancários, entre outros. É obrigado a declarar quem teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 em 2023. O prazo para envio da declaração termina em 31 de maio, com o calendário de restituições iniciando em 31 de maio e terminando em 30 de setembro, dividido em cinco lotes, podendo ser recebido via PIX.

O que é o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda (IR) é um tributo cobrado sobre os ganhos financeiros de pessoas físicas e jurídicas. No caso das pessoas físicas, o IR incide sobre os rendimentos provenientes do trabalho assalariado, autônomo, aluguéis, investimentos, entre outros.

A declaração do Imposto de Renda é uma obrigação anual em muitos países, incluindo o Brasil, onde os contribuintes devem informar à Receita Federal seus rendimentos e despesas do ano anterior para calcular o valor devido ou a restituir.

As alíquotas do IR variam de acordo com a faixa de renda do contribuinte e podem sofrer ajustes anuais. O não cumprimento das obrigações fiscais relacionadas ao Imposto de Renda pode acarretar em multas e penalidades por parte da Receita Federal.

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