Enquanto questões sobre regulamentação das redes sociais e embates entre Elon Musk, dono da rede X, e o ministro Alexandre de Moraes ganham destaque, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará um caso relacionado ao bloqueio ou suspensão de redes, como o WhatsApp, no Brasil. De 19 a 26 de abril, os ministros do STF analisarão, em plenário virtual, uma liminar concedida pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403.

Essa liminar derrubou uma decisão de uma juíza do Rio de Janeiro que interrompeu as atividades do WhatsApp em 2016. Lewandowski considerou que a ordem da juíza violava as liberdades de expressão e manifestação. Além disso, a ADPF questiona outra decisão judicial, que determinou o bloqueio nacional do WhatsApp em 2016, devido à recusa da empresa em fornecer o conteúdo de mensagens trocadas entre os usuários em uma investigação criminal.

O partido Cidadania moveu uma ação contra essa decisão, levando o caso ao STF. Dependendo da decisão do STF, uma nova interpretação sobre a suspensão de plataformas no país pode ser estabelecida. Essas discussões, iniciadas em 2016, voltam à tona num momento em que a regulamentação das redes sociais é debatida globalmente.

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