O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, o pedido de progressão de pena para Daniel Silveira, ex-deputado cumprindo sentença em regime fechado por ataques ao Estado Democrático de Direito. Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão em abril de 2022.
A defesa alegou cumprimento de 16% do tempo de pena, mas o relator, ministro Alexandre de Moraes, e depois o relator Cristiano Zanin, rejeitaram o pedido, seguindo a jurisprudência de que não cabe habeas corpus contra decisão colegiada do STF. Silveira já havia tido um pedido similar negado anteriormente, e o tribunal destacou sua conduta agressiva, inclusive com ameaças a membros do STF.
O ex-deputado foi preso após o término de seu mandato, quando perdeu o foro privilegiado, por descumprir medidas cautelares. Durante o julgamento, Moraes relembrou os comentários ameaçadores de Silveira sobre membros do tribunal e sua defesa do retorno ao AI-5, um instrumento repressivo da ditadura militar.
Sobre Daniel Silveira
Daniel Silveira é um ex-deputado federal brasileiro que ganhou notoriedade por suas posições políticas alinhadas ao bolsonarismo. Ele foi eleito em 2018 pelo estado do Rio de Janeiro, pelo Partido Social Liberal (PSL), mesmo partido do então presidente Jair Bolsonaro.
Silveira tornou-se conhecido por suas declarações polêmicas e comportamento agressivo, especialmente em relação a críticos do governo e instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal (STF). Em fevereiro de 2021, foi preso por ordem do próprio STF, após divulgar vídeos com ataques e ameaças aos ministros da corte. Após perder o mandato, continuou envolvido em questões jurídicas relacionadas aos seus posicionamentos políticos e conduta.
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