A Câmara Municipal de Fortaleza anunciou a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as possíveis irregularidades das empresas de tecnologia que administram o transporte individual de passageiros e pequenas cargas na cidade. O presidente do Legislativo, Gardel Rolim, designou os membros do colegiado, que incluem vereadores como Carlos Mesquita, Luciano Girão, Marcelo Lemos, Dr. Vicente, Inspetor Alberto, Cônsul do Povo e Márcio Martins.
A CPI, proposta pelo vereador Márcio Martins, abordará questões como a relação das empresas com seus motoristas cadastrados, a segurança na prestação dos serviços, a interação com o Poder Público e possíveis irregularidades tributárias, como o não recolhimento de impostos municipais. O requerimento destaca problemas como a evasão de tributos e o tratamento injusto dos motoristas parceiros, com punições arbitrárias.
Empresas responsáveis por transporte de passageiros
A atuação das empresas na cidade foi regulamentada pela Lei Ordinária nº 10.751, de 08 de junho de 2018. O próximo passo é a instalação da CPI, que escolherá presidente, vice-presidente e relator. Em seguida, serão realizadas convocações para reuniões e averiguações com as partes envolvidas.
Os aplicativos de transporte Uber e 99 começaram a operar no Brasil em 2014. A Uber foi lançada em maio de 2014, inicialmente na cidade de São Paulo, e expandiu suas operações para outras cidades brasileiras rapidamente. Já a 99, fundada em 2012 como 99Táxis, começou a operar como um aplicativo de táxi em 2013 e depois expandiu seus serviços para incluir outras opções de transporte, como carros particulares e caronas compartilhadas.