DECISÃO DA JUSTIÇA

Donizete Antônio de Oliveira, ex-prefeito de Eldorado, SP, não pode mais votar e se candidatar

A denúncia do Ministério Público apontou um prejuízo de R$ 136.446,30 devido à construção irregular do “Portal da Cidade de Eldorado”

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6 de maio de 2024
Portal GCMAIS

A Justiça de Eldorado, no interior de São Paulo, proibiu Donizete Antônio de Oliveira, ex-prefeito da cidade, de votar e se candidatar até 2027, devido à condenação por improbidade administrativa durante seu mandato de 2009 a 2012. A denúncia do Ministério Público apontou um prejuízo de R$ 136.446,30 devido à construção irregular do “Portal da Cidade de Eldorado”, que teve que ser demolido. A continuação das obras, apesar das notificações do Departamento de Estradas de Rodagem e da Polícia Militar, resultou em riscos à população, o que para a Justiça, causou prejuízos aos cofres públicos.

Donizete Antônio de Oliveira, ex-prefeito de Eldorado, SP, não pode mais votar e se candidatar
Foto: Reprodução

A sentença suspende os direitos políticos de Zetinho, proíbe contratações com o Poder Público e impõe o pagamento de R$ 545.148,40 à administração municipal. A defesa do ex-prefeito não foi localizada, e a Prefeitura de Eldorado não se pronunciou até o momento. Nas eleições de 2020, o registro de candidatura de Zetinho foi indeferido pela Justiça Eleitoral devido a contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado em 2012, relacionadas a licitações com condições restritivas.

Sobre o político

Donizete Antônio de Oliveira, também conhecido como Zetinho, é uma figura política que se destacou na cidade de Eldorado, localizada no interior do estado de São Paulo. Ele foi prefeito do município durante o período de 2009 a 2012. Durante sua gestão, enfrentou diversos desafios e controvérsias.

Uma das situações mais marcantes de sua trajetória política foi sua condenação por improbidade administrativa. Essa condenação ocorreu devido à realização de obras irregulares, como a construção do “Portal da Cidade de Eldorado”, que teve que ser posteriormente demolida por não cumprir as normas legais. Além disso, Zetinho foi acusado de causar um prejuízo significativo aos cofres públicos devido à continuação das obras, mesmo após notificações das autoridades competentes sobre irregularidades.

Esses eventos levaram à suspensão dos direitos políticos de Donizete Antônio de Oliveira e à sua proibição de votar e se candidatar até o ano de 2027. Além disso, ele foi impedido de contratar com o Poder Público e teve que pagar uma multa significativa à administração municipal.

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