Desde o dia 1º de junho, os consumidores brasileiros contam com novas regras para combater o telemarketing abusivo, que tem incomodado muita gente. “Às vezes a gente recebe muita ligação em nome de outras pessoas que não é da gente. E é recorrente, é todo dia”, relata o motorista de aplicativo Jair Gomes.

O aumento do tempo necessário para classificar uma ligação como curta é uma das principais medidas anunciadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Agora, uma chamada com duração de até seis segundos é considerada inoportuna, o dobro do estipulado anteriormente.

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Além disso, as ligações direcionadas à caixa postal também foram incluídas no conceito das “chamadas curtas”. Empresas que infringirem essas regras podem ter seus serviços bloqueados por até 15 dias. Haverá punições para empresas que fizerem mais de 100 mil chamadas diárias. Aquelas com mais de 85% de ligações no perfil de chamadas curtas também serão penalizadas.

“Essas empresas só serão desbloqueadas depois de assinar um termo de compromisso junto à Anatel. Caso essas empresas voltem a efetuar um volume massivo de chamada, elas tornam a ser bloqueadas e a Anatel instaura um processo sancionatório contra essas empresas” declarou Irani Cardoso da Silva, superintendente de Relações com os Consumidores.

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As novas regras não se limitam ao telemarketing, mas também abrangem as empresas de cobrança. Em Fortaleza, o Procon tem sido o ponto de referência para as denúncias. “É importante que o consumidor anote o número que está ligando, a data e o horário da ligação. Se possível, atender essa ligação para poder identificar qual empresa está, por exemplo, oferecendo algum produto novo por essa ligação de telemarketing. Com esses dados, ele pode fazer uma denúncia ou reclamação no Procon”, orienta Eneylândia Rabelo presidente do Procon Fortaleza.

Após a denúncia, o Procon notificará a empresa em questão. Em caso de descumprimento das medidas, um processo administrativo pode ser aberto, e as multas podem chegar a até R$ 17 milhões em algumas situações. As novas regras buscam trazer alívio aos consumidores diante do assédio telefônico persistente.

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