A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou na quarta-feira (12) que o governo federal não considera desvincular o piso da aposentadoria do salário mínimo. Durante uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, Tebet ressaltou que estão em estudo apenas possíveis modernizações em benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego.
“Não passa pela cabeça do presidente Lula nem da equipe econômica desvincular a aposentadoria do salário mínimo. Estamos analisando a possibilidade de modernizar benefícios previdenciários [não relacionados à aposentadoria] e trabalhistas”, afirmou a ministra.
Tebet explicou que as discussões estão em fase inicial e que nenhuma decisão foi tomada. “Acho que mexer na valorização da aposentadoria é um equívoco. Vai tirar com uma mão e ter que dar com outra. Temos de modernizar as demais vinculações. O BPC, o abono salarial, como estão essas políticas públicas. A discussão está sendo feita internamente, mas não há decisão política”, acrescentou.
Proposta para 2025
O governo apresentou ao Congresso Nacional a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), propondo um aumento de 6,37% no salário mínimo em 2025, passando de R$ 1.412 para R$ 1.502. Esse ajuste representa um ganho real de 2,57%, caso a previsão do IPCA de 3,71% se confirme. A medida marca a volta da política de valorização do salário mínimo, similar à que vigorou entre 2012 e 2018.
O cálculo do reajuste considera a inflação medida pelo INPC dos últimos 12 meses, mais o crescimento real do PIB de dois anos anteriores. Se o PIB não crescer, o reajuste será apenas pela inflação. Além dos trabalhadores, o salário mínimo influencia os pagamentos de servidores públicos, beneficiários de programas sociais e aposentados do INSS.
Salário Mínimo nos últimos cinco anos
O salário mínimo, criado na década de 1930 no Brasil, é um indicador econômico crucial que afeta diretamente a renda de milhões de trabalhadores e os custos das empresas. Entender sua evolução ao longo dos anos é fundamental para avaliar seu impacto na economia e nas finanças pessoais. Veja a seguir o valor do salário mínimo em 2024 e sua variação nos últimos cinco anos.
O salário mínimo foi instituído no Brasil em meados dos anos 1930. A Lei n.º 185, de janeiro de 1936, e o Decreto-Lei n.º 399, de abril de 1938, regulamentaram sua criação. O Decreto-Lei n.º 2162, de 1º de maio de 1940, definiu os valores iniciais do salário mínimo, que entraram em vigor naquele mesmo ano.
Para 2024, o salário mínimo no Brasil foi reajustado para R$ 1.412,00. Este ajuste leva em consideração a inflação e a política de valorização do salário mínimo.
- 2023: O salário mínimo foi de R$ 1.320,00, um reajuste realizado para compensar a inflação acumulada e melhorar o poder de compra dos trabalhadores.
- 2022: Em 2022, o salário mínimo era de R$ 1.212,00, ajustado com base nos índices inflacionários e na política de aumento real.
- 2021: O valor foi de R$ 1.100,00, representando um pequeno aumento em relação ao ano anterior para cobrir a inflação.
- 2020: O salário mínimo era de R$ 1.039,00, com o reajuste baseado na inflação acumulada do período anterior.
- 2019: O salário mínimo foi de R$ 998,00, refletindo um aumento moderado conforme a inflação e a política de reajuste anual.
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