A Enel foi multada pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), em R$ 28 milhões por causa das constantes quedas de energia registradas no estado do Ceará.

As constantes quedas de energia vêm afetando a população cearense em diversos municípios, inclusive em Fortaleza. De 2021 a 2023, o número de reclamações contabilizadas pela ouvidoria da Arce, em decorrência da falta de energia, passou de 1.415 registros para 2.580, o que representa um aumento de 82,3%. O cenário também inclui a duração das interrupções de energia, assim como a demora nas religações nas unidades consumidoras. Diante disso, a Arce realizou uma fiscalização na Sede da Enel Distribuição Ceará, o que resultou em uma multa no valor de R$ 28,5 milhões.

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Entre os pontos analisados pela Arce estão as interrupções de energia com duração igual ou maior que três minutos; interrupções com, no mínimo, uma unidade consumidora afetada; e interrupções de responsabilidade exclusiva da Distribuidora. Conforme o coordenador de energia da Agência Reguladora, Cássio Tersandro, a Concessionária registrou um aumento contínuo nas interrupções atendidas após seis horas de duração. “Nos casos dos atendimentos para restabelecimento de energia, que ultrapassaram 24 horas, o percentual mais do que dobrou em 2023, subindo de 3,02% para 6,10%”, pontuou Tersandro.

As quedas de energia continuam em todo o território cearense em 2024. Somente de janeiro a julho deste ano, a ouvidoria da Arce já contabilizou mais reclamações do que em todo o ano de 2023, totalizando 2.658 registros. Em relação às demandas crescentes de reclamações, o presidente da Arce, João Gabriel Rocha, reafirma o crescimento no número de queixas dos consumidores, acrescentado que o descontentamos vai além das religações. “Essas reclamações se dão em várias frentes, em vários aspectos, e em relação a vários indicadores: atendimento, faturamento, atendimento a emergências, geração distribuída e ligações com obras. São vários pontos de atuação da Distribuidora que têm gerado insatisfação por parte dos usuários”, enfatiza Rocha.

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Diante desse cenário, o gestor ressaltou, ainda, que o serviço da Distribuidora tem piorado muito nos últimos anos e a Arce, em parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pode tomar algumas providências, tais como realizar fiscalizações, monitorar o cumprimento desses indicadores e dessas metas e, inclusive, também acompanhar os parâmetros estabelecidos no próprio contrato de concessão. “Saímos com um relatório de fiscalização, impondo uma multa de aproximadamente R$ 28 milhões à Distribuidora, exatamente em razão de irregularidades ou baixo desempenho em relação ao tempo médio de atendimento às emergências. Isso se dá até que para os usuários e a própria Distribuidora saibam que a Arce está atuante e que a gente tem meios que não só os indicadores estabelecidos nas resoluções da Aneel (os indicadores regulatórios), como também existem outros parâmetros de aferição da qualidade dos serviços da Concessionária”, complementa.

CPI DA ENEL

Em junho deste ano, a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os serviços prestados pela Enel Ceará na capital.

O vereador Pedro Matos, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel na Câmara Municipal de Fortaleza, revelou, nesta segunda-feira, (19), quais serão os próximos passos dos trabalhos da comissão para o segundo semestre de 2024. A CPI, instaurada para investigar as práticas e serviços prestados pela Enel Distribuição Ceará, está comprometida em trazer maior transparência e soluções para os problemas enfrentados pela população.

“Queremos fazer possíveis convocações com estudos técnicos de situações que possam surgir, principalmente no quesito queda de energia”, disse o parlamentar, frisando que as reiteradas denúncias desse tipo de problema justificam a preocupação específica.

Antes do recesso parlamentar, a CPI que apura supostas irregularidades na prestação de serviços por parte da empresa de energia elétrica apresentou a equipe técnica que irá atuar na instância, e definiu pontos do cronograma de atividades.

“Nosso objetivo é garantir que a Enel cumpra com suas obrigações contratuais e melhore a qualidade do serviço prestado à população. Recebemos muitas reclamações sobre falhas no fornecimento de energia, cobranças indevidas e falta de atendimento adequado. A CPI está aqui para dar voz aos consumidores”, afirmou Pedro Matos.

Leia também: CPI da Enel é instalada pela Câmara Municipal de Fortaleza

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