A partir deste sábado (1º), o novo salário mínimo nacional de R$ 1.518 começa a ser pago aos trabalhadores brasileiros, embora o reajuste já estivesse valendo desde o início de 2025. O aumento de 7,5% (R$ 106 a mais) em relação ao mínimo anterior de R$ 1.412 impacta diretamente aqueles que recebem benefícios atrelados ao piso salarial, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O reajuste de 2025 é o primeiro a seguir a nova regra sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no final de 2024. A norma estabelece que, até 2030, o aumento real do salário mínimo será limitado a 2,5% acima da inflação.
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- O aumento real representa o ganho acima da inflação do período;
- Caso os rendimentos não acompanhem a inflação, o poder de compra dos trabalhadores diminui;
- O reajuste do salário mínimo é calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e no Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Com isso, para 2025, a inflação medida pelo INPC foi de 4,84%, e o PIB de dois anos antes cresceu 3,2%. Com base nesses indicadores, o salário mínimo deveria ser R$ 1.528. No entanto, a nova regra limitou o aumento real a 2,5%, reduzindo o valor em cerca de R$ 10.
A mudança no teto de crescimento do salário mínimo faz parte das medidas propostas pelo Ministério da Fazenda para equilibrar as contas públicas. O Congresso Nacional aprovou o novo cálculo às vésperas do recesso parlamentar, em dezembro.
- O governo estima que a limitação do aumento pode gerar uma economia de até R$ 15,3 bilhões nos próximos anos;
- Isso ocorre porque diversos benefícios sociais e previdenciários são reajustados com base no salário mínimo;
- Cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera uma despesa de aproximadamente R$ 392 milhões para os cofres públicos.
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O que muda com o novo salário mínimo?
O novo piso salarial afeta diretamente o valor de benefícios e serviços vinculados ao mínimo nacional. Entre os principais impactos, destacam-se:
- Abono salarial PIS/Pasep;
- Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Seguro-desemprego;
- Critérios de renda para inscrição no Cadastro Único;
- Seguro-defeso;
- Montantes pagos no trabalho intermitente;
- Teto permitido para ajuizar ações judiciais;
- Contribuições mensais dos Microempreendedores Individuais (MEIs).
A partir de fevereiro, todos os trabalhadores e beneficiários que recebem valores atrelados ao salário mínimo já começam a perceber os reajustes no contracheque.
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