A Caixa Econômica Federal dará início, a partir do dia 6 de março, ao pagamento da primeira etapa dos recursos retidos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que haviam optado pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. Nesta primeira fase, os beneficiários poderão resgatar até R$ 3 mil, independentemente do valor total a que têm direito. Os montantes superiores a esse limite serão pagos em uma segunda etapa, prevista para junho.
A medida beneficiará cerca de 12 milhões de trabalhadores que foram demitidos entre janeiro de 2020 e a data da publicação da Medida Provisória (MP), prevista para ser oficializada na próxima sexta-feira (28). No total, o governo estima que R$ 12,1 bilhões sejam injetados na economia.
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Primeira etapa (até R$ 3 mil):
- 06 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril;
- 07 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
- 10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Segunda etapa (valores acima de R$ 3 mil):
- 17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril;
- 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
- 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
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Para acessar os recursos, os trabalhadores precisam informar a opção de recebimento no aplicativo FGTS. No entanto, ainda não foram divulgados detalhes sobre esse procedimento. O pagamento poderá ser realizado por diferentes canais:
- Canais digitais: prioridade será dada ao pagamento por meio de conta bancária informada pelo trabalhador, que não precisa ser da Caixa;
- Lotéricas: saques de até R$ 3 mil podem ser feitos mediante apresentação do Cartão Cidadão e senha;
- Terminais de autoatendimento da Caixa: valores de até R$ 1,5 mil podem ser retirados com Cartão Cidadão e senha;
- Agências da Caixa: trabalhadores sem Cartão Cidadão e aqueles que têm valores acima de R$ 3 mil deverão comparecer presencialmente, portando documento de identificação e carteira de trabalho.
A Caixa reforça que, para evitar filas e tumultos nas agências, os canais digitais serão priorizados para os pagamentos. Durante a pandemia, o banco criou contas digitais para todos os trabalhadores, e quem já aderiu ao saque-aniversário poderá utilizar a conta cadastrada para receber os valores agora liberados.
A liberação dos valores será oficializada por meio de uma Medida Provisória, que autorizará o saque extraordinário do saldo remanescente do FGTS para trabalhadores demitidos sem justa causa e que estavam com os recursos bloqueados devido à adesão ao saque-aniversário. Com a medida, o governo busca garantir o acesso ao saldo do FGTS para esses trabalhadores, permitindo que utilizem o dinheiro em um momento de necessidade financeira.
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