Uma operação de fiscalização realizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em supermercados, açougues e restaurantes do estado revelou práticas relacionadas à venda de produtos alimentícios impróprios para consumo, como o uso de corantes em carnes estragadas para simular frescor e enganar consumidores. No total, mais de uma tonelada de carnes e outros produtos foram apreendidos.
A Vigilância Sanitária emitiu autuações e determinou prazos para que os estabelecimentos corrijam as irregularidades. Aqueles que não se adequarem poderão ser interditados. Além disso, o Ministério Público adotou providências para responsabilização civil e criminal dos envolvidos, baseando-se no crime contra as relações de consumo, conforme o artigo 7º da Lei nº 8.137/90.
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A fiscalização aconteceu nas cidades de Seara e Xavantina, entre segunda-feira (24) e quarta-feira (26), com inspeções em 17 estabelecimentos comerciais. Dentre as infrações constatadas, foram encontrados:
- Carnes vencidas, inclusive congeladas irregularmente após o vencimento;
- Uso de corantes para avermelhar carnes deterioradas;
- Presença de moscas dentro de embalagens de carne;
- Ovos expostos ao sol, acelerando o processo de deterioração;
- Laticínios vencidos, incluindo queijos, iogurtes infantis e sorvetes com validade expirada há mais de um ano;
- Leites e misturas lácteas vencidos e armazenados de forma inadequada;
- Restaurantes com ambientes insalubres, alimentos vencidos ou sem identificação, carnes armazenadas de forma inadequada e higienização deficiente;
- Hortaliças em estado avançado de decomposição, com mofo, fungos e outros sinais de deterioração.
Em outra operação realizada na cidade de São Francisco do Sul, foram apreendidos 1,3 tonelada de carnes impróprias para consumo e produtos com prazo de validade vencido. A fiscalização ocorreu em quatro mercados que possuem açougue e resultou na prisão em flagrante de um gerente.
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Dentre os produtos apreendidos, havia carne bovina e suína sem procedência, ovos armazenados inadequadamente, creme de leite e atum vencidos. Em um dos estabelecimentos, embalagens de carnes vencidas estavam sendo abertas e colocadas novamente no balcão para venda.
Os estabelecimentos que apresentaram irregularidades responderão na esfera administrativa e criminal.
As inspeções foram coordenadas pelo Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC. Participaram da operação:
- Vigilância Sanitária Municipal e Estadual;
- Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC);
- Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA);
- Polícia Civil, incluindo a Coordenadoria de Ação e Operações Agropecuárias (CAO Agro);
- Polícia Militar.
As investigações seguem em andamento para garantir a segurança alimentar da população e responsabilizar os infratores.