O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) está com inscrições abertas para o concurso público que oferta 30 vagas imediatas para o cargo de juiz substituto. Os interessados podem se inscrever até o dia 22 de maio por meio do site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do certame. A remuneração inicial é de R$ 35.877,27.
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O concurso é destinado exclusivamente a candidatos aprovados no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), cuja segunda edição foi realizada em outubro de 2024. Para confirmar a inscrição, é necessário efetuar o pagamento de uma taxa no valor de R$ 358,77.
Das vagas ofertadas, 22 são destinadas à ampla concorrência, seis para candidatos negros (pretos ou pardos), uma para pessoa com deficiência e uma para candidatos indígenas. Além das vagas imediatas, haverá formação de cadastro de reserva. A validade do concurso é de dois anos, podendo ser prorrogada, uma única vez, por igual período.
Para concorrer ao cargo de juiz substituto do TJCE, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos:
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Ser brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português amparado pelo Decreto nº 70.391/1972;
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Ter menos de 65 anos na data da posse;
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Possuir diploma de bacharelado em Direito, reconhecido pelo MEC;
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Ter no mínimo três anos de atividade jurídica após a obtenção do diploma;
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Estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, com o serviço militar;
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Estar no pleno gozo dos direitos civis e políticos;
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Possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
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Apresentar equilíbrio psicoemocional e sanidade física e mental comprovados por exames específicos;
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Ter bons antecedentes morais e sociais comprovados em investigação conduzida pelo TJCE;
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Estar habilitado no ENAM dentro do prazo de validade;
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Ser aprovado em todas as etapas previstas no edital.
Etapas da seleção
O concurso será realizado em cinco fases, preferencialmente na cidade de Fortaleza:
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Prova objetiva: marcada para o dia 20 de julho, com 100 questões de múltipla escolha.
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Provas escritas: discursiva e sentenças, previstas para os dias 28 e 29 de setembro.
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Inscrição definitiva: inclui sindicância da vida pregressa, investigação social, exames de sanidade física e mental, e exame psicotécnico.
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Prova oral.
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Avaliação de títulos.
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